Estão abertas as inscrições para o concurso de remoção de juízes para oito comarcas de Segunda Entrância, as quais serão providas pelos critérios de remoção e antiguidade. As inscrições começaram nesta segunda-feira (14 de abril), seguem até o dia 22 de abril e devem ser realizadas obrigatoriamente pelo endereço eletrônico: http//mcm.tjtm.jus.br. As informações estão contidas no edital 5/2014/TJ, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri (leia aqui).

Na ocasião, o juiz deverá anexar declaração de residência permanente na comarca em que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.