O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) anulou uma multa de R$ 4,9 milhões contra a Usina Hidrelétrica de Colíder (Copel Geração e Transmissão S/A). A organização é suspeita de “abandonar” as árvores que tiveram que ser derrubadas para a sua construção, mas se beneficiou de um suposto vício no processo administrativo que culminou na multa.

Em publicação do Diário Oficial de Mato Grosso desta sexta-feira (11), porém, somente a multa contra a hidrelétrica foi anulada e não o processo administrativo, que volta a instâncias inferiores para seu trâmite regular, podendo acarretar numa nova penalidade.

O relator do processo administrativo no conselho é um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Vistos, relatados e discutidos. Decidiram, por unanimidade, acompanhar os termos do voto da relatora para reconhecer a nulidade da Decisão Administrativa em razão do vício quanto à ciência da reincidência, conforme prevê o artigo 44 do Decreto Estadual nº 1436/2022, devendo os autos retornarem à 1ª instância para análise e nova decisão administrativa”, diz a publicação.

A UHE de Colíder já foi multada em R$ 2 milhões pela morte de duas toneladas de peixe, além de R$ 4,7 milhões por falhas na segurança de suas barragens. A planta energética abrange quatro municípios no Estado.

O Consema também manteve uma multa de R$ 3,8 milhões contra o produtor rural Choiti Kimoto, que desmatou a corte raso mais de 800 hectares.

Na mesma edição do Diário Oficial de Mato Grosso desta sexta, o Consema também “perdoou” uma multa de R$ 190,2 mil ao ex-prefeito de Feliz Natal (533 de Cuiabá), Antônio Domingos Debastiani. Ele se beneficiou com a prescrição do processo administrativo pelo desmatamento ilegal de mais de 90 hectares.

A Olam Brasil LTDA, proprietária da Fazenda Camila, em Paranatinga (374 Km de Cuiabá), sofreu multa de R$ 50 mil por “realizar o lançamento de efluentes líquidos e substância oleosa (óleo diesel) e por desenvolver as atividades de lavagem e oficina mecânica para máquinas e veículos sem o devido licenciamento ambiental”.

Os conselheiros do Consema também aplicaram uma multa de R$ 50 mil a Ederson de Souza Cavalheiro, alvo da operação “Polygonum”, por fraudes nos sistemas de cadastro ambiental rural (CAR). O registro é utilizado tanto para controle do desmatamento quanto para a regularização fundiária.

Ainda de acordo com o Consema, uma mulher identificada como Natália Vieira Botton também teve uma multa de R$ 595,3 mil pelo desmatamento de 119 hectares.

As penalidades administrativas ainda podem ser contestadas na justiça.