O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador, na Bahia, intimou o ex-lobista do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Cuiabá-Várzea Grande, Rowles Magalhães Pereira da Silva, para que informe imediatamente onde está morando e explique por que não comunicou sua mudança. A decisão é desta quinta-feira (30).

Rowles deixou a prisão domiciliar em 2024 no âmbito da ação penal da Operação Descobrimento da Polícia Federal. Ele é acusado de participar de uma organização criminosa de tráfico internacional de cocaína.

Rowles, que estava em prisão domiciliar desde março de 2023, conseguiu substituir a restrição por monitoramento eletrônico, o que inclui o comparecimento quinzenal ao juízo federal da localidade de residência; proibição de ausentar-se da comarca em que reside até a conclusão da ação penal.

Conforme a decisão, Rowles não foi encontrado no endereço registrado no processo em 17 de janeiro deste ano. Desde maio de 2024, ele não é mais hóspede do local. Mesmo com a revogação de algumas medidas de monitoramento, Rowles ainda deve cumprir algumas restrições legais.

Dentre elas está o comparecimento a cada duas semanas na Justiça Federal perto de sua casa, não pode sair da comarca onde reside até que o processo penal seja concluído, deve permanecer em casa a partir das 19h, de segunda a sexta-feira, e a partir das 13h aos sábados, além de não poder ter contato com outros denunciados nos processos relacionados e com Marcelo Mendonça Lemos, que está foragido.

"A intimação de Rowles Magalhães Pereira da Silva, por meio dos telefones (63) 32155550; (65) 98123-2119 para que esclareça, imediatamente, o local de seu domicílio e o motivo pelo qual não comunicou a sua mudança ao juízo", consta na decisão que determina ainda a expedição de ofício à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins para que certifique a regularidade ou não do cumprimento das medidas cautelares impostas a Rowles Magalhães, especialmente o comparecimento quinzenal do investigado ao juízo.  

DESCOBRIMENTO

A investigação apura o envio de drogas para Portugal após a apreensão de 500 quilos da droga em um avião que tinha o ex-lobista como um dos sócios.

Na casa de Rowles Magalhães, em Cuiabá, foram apreendidas cédulas de dólar, euro, além de itens de luxo como bolsas e acessórios de marcas famosas, como Valentino, Prada, Louis Vuitton, Yves Saint Laurent e Chanel, além de relógios Rolex. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvador (BA) e pela Justiça de Portugal. Também foram decretadas medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador (BA) para abastecimento. Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave. A droga era transportada no avião de uma empresa privada ligada ao lobista, que ficou conhecido por denunciar um esquema de propinas nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Além de Rowles, também foi alvo da investigação o ex-secretário de Estado de Ciências e Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), Nilton Borgatto (PSD), que foi preso em um prédio de luxo em Cuiabá. O ex-prefeito de Glória D’Oeste foi titular da pasta entre 2019 e março deste ano, quando deixou o cargo para ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro.

Ao todo, a Operação Descobrimento cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. Em Portugal, com o acompanhamento de policiais federais, a polícia portuguesa cumpriu três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga.

Rowles Magalhães já esteve envolvido em outro escândalo no Estado. Ele é apontado como o "lobista" que ajudou o governo do Estado a "viabilizar" o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande. Ele ainda foi o responsável por "denunciar" as supostas fraudes nas obras do modal ao Portal UOL.

Com base nas informações de Rowles Magalhães, o site fez diversas reportagens denunciando esquemas na licitação e na execução das obras do modal. A informação consta do inquérito da Polícia Federal que serviu de base para a deflagração da "Operação Descarrilho", que investigou fraudes no processo de licitação para a escolha da empresa que implantaria o VLT.