Quinta-Feira, 06 de Fevereiro de 2025, 08h10
POLÊMICA
Juiz destaca “direito de presos” e libera mercadinho em cadeia em MT
Proibição das cantinas em presídios passou a funcionar recentemente em MT
ALEXANDRA LOPES
Da Redação
O juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Civil de Sorriso (420 km de Cuiabá), liberou o funcionamento de um mercadinho instalado no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). Para o magistrado, encerrar o funcionamento do mercadinho comprometeria a função da unidade prisional. A decisão foi publicada na última terça-feira (4).
A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o Estado após a publicação da Lei Estadual nº 12.792/2025, que busca combater a entrada de produtos ilícitos nas unidades prisionais, proibindo mercados e estabelecimentos semelhantes que não estejam "em conformidade com a norma".
Conforme a Defensoria, o mercado é administrado por um Conselho da Comunidade e tem como objetivo fornecer produtos básicos de higiene e alimentos aos presos, pois a administração estadual não fornece tudo o que é necessário.
A nova legislação foi publicada em 21 de janeiro no Diário Oficial do Estado e gerou bastante discussões. Os debates foram intensificados após o depoimento de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco", chefe da facção criminosa Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso. Ele confessou que um mercadinho na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, tinha ligações com a organização criminosa.
A nova lei também provocou debates no âmbito do Poder Judiciário. O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu a permanência dos mercadinhos, argumentando que, em algumas localidades, esses estabelecimentos supririam itens básicos que o Estado não consegue fornecer.
Em sua decisão, o juiz Anderson Candiotto ressaltou que o fechamento do mercado no CRS privaria os presos de um direito fundamental: o acesso à assistência material. Ele argumentou que essa medida prejudicaria também a reintegração deles à sociedade, visto que muitos encontram no trabalho no mercado uma forma de se readaptar. Para o juiz, encerrar o funcionamento do mercadinho comprometeria a função da unidade prisional.
O juiz ainda se baseou no artigo 13 da Lei de Execuções Penais, que estabelece que as prisões devem oferecer instalações e serviços que atendam às necessidades dos detentos, incluindo espaços para a venda de produtos não fornecidos pela administração da prisão. Dessa forma, deferiu o pedido da Defensoria e determinou que o Estado não pode fechar o mercado, garantindo sua continuidade. Ele também comunicou a decisão ao grupo responsável pela fiscalização do sistema prisional e estabeleceu um prazo para que o Estado apresente sua defesa.
"Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela de urgência para que o Estado do Mato Grosso se abstenha de interditar o mercado administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, garantindo o pleno funcionamento do estabelecimento, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, até ulterior decisão final. Determino a comunicação da presente decisão para Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), para ciência. Cite-se o requerido para contestar no prazo legal, sob pena de aplicação das penas do artigo 344 do CPC. Havendo interesse da autora no julgamento antecipado da lide, não pugnando a parte requerida pela produção de outras provas, conclusos", diz trecho da decisão.
Figueirinha | 06/02/2025 12:12:57
Pronto mais essa!!! esse daà subiu no conceito junto as facções, agora deve ser o novo queridinho da bandidagem, preso merece justamento o que está tendo....cadeia!!! O próprio lÃder de uma facção já disse que mercadinhos tem vÃnculos com orcrim, mas o Douto Magistrado provavelmente leu Marilena TchauaÃ, Flávio Gomes e seu D.P.MÃnimo, Guevara dentre outros e decidiu que os presos possui razões que a própria razão desconhece.
alexandre | 06/02/2025 12:12:34
E o Direito das vitimas....?
jan cezar de arruda asckar | 06/02/2025 11:11:37
sr juiz voce orecisa ter bom senso e pensar na sociedade num todo que luta p sustentar esse pais e voces todos funcionario pulico com srus salarios e ficam protegendo os bandidos debaixo das togas sem nada fazerem p mudar as leis
Graco Tibério | 06/02/2025 11:11:27
Judiciário sempre de mãos dadas com o crime organizado. Reflexo da visita da dama do crime ao MJ (dino).
De BH Morando em Lisboa | 06/02/2025 10:10:49
Que VERGONHA esse "judiciário " de Mato Grosso!! Sempre ao lado...a favor do CRIME ORGANIZADO!! Se um trabalhador HONESTO quiser instalar um "mercadinho " em uma esquina qualquer para manter sua famÃlia, esses mesmos adEvogados que se dizem juÃzes/desembargadores seriam favoráveis?!! Eu ainda continuo e vou continuar com minhas dúvidas! Mas se forem para o CRIME ORGANIZADO que se instalou no Brazil depois que colocaram um FANTOCHE EX PRESIDIÃRIO LULADRÄO na cadeira para DESgovernar o paÃs, os CRIMINOSOS ganharam proteções e apoios total. Simplesmente um DEBOCHE...uma VERGONHA!!!
SO DE OLHO... | 06/02/2025 10:10:41
o que esse juiz entende como "suprir itens que o Estado não consegue oferecer" a esses PRESOS. bom q fique claro ao juiz que eles estão lá porque cometeram crimes. então não tem direito a coisas que conseguiriam ter se estivessem em liberdade. Cada um viu..nessas horas que STF é para agir. ditar a lei de cima para baixo. depois reclamam.
Pedro Herculino | 06/02/2025 10:10:36
Abre as portas das celas e libera geral... Aà não precisa ficar discutindo mercadinhos em celas, simples assim?
observadora | 06/02/2025 10:10:31
Vamos ver se a prefeitura vai liberar o alvará e os impostos , como fazem com quem trabalha aqui fora Tá . Esqueci , eles não precisam pagar impostos , só quem empreende fora da cadeia . Tá compensando matar e roubar e depois empreender na cadeia .
Branco | 06/02/2025 10:10:21
Mas administração de presÃdio não seria da ato discricionário do poder e executivo? Esse tipo de invasão de competência tá sufocando o Brasil. Acabem logo com o executivo e legislativo e instaurem logo a ?república do judiciário?.
SAMI | 06/02/2025 09:09:46
Ihhhhh, esse safado deve tá alinhado com as facções. Deixar mercadinho do CV dentro de um presÃdio, tá de sacanagem. E isso q esse cidadão tem seu gordo salário pago por todos nós. Nojo desse judiciário
Brasil | 06/02/2025 09:09:36
Já já a instância superior causa essa decisão
Cidadão honesto | 06/02/2025 09:09:19
O PRESO TEM DIREITO NO BRASIL OS ÚNICOS QUE NÃO TEM SÃO AS VITIMAS!!!
josé da silva | 06/02/2025 09:09:18
Completo absurdo! A sociedade está refém da marginalidade e o judiciário, ministério público e defensoria estão preocupados com a qualidade de vida dos presos. Acho que deveriam adotá-los e ensinar bons modos a esses coitadinhos.
SINCERO | 06/02/2025 08:08:56
MERCADINHO DO PCC MERCADINHO DO CV MERCADINHO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
guaraná ralado | 06/02/2025 08:08:49
O DONO DO MERCADO AI Ó.... rsrsrsrsrs
Zeca | 06/02/2025 08:08:45
Pois é,o judiciário sempre a favor dos presos.Coitadinhos!!!!
INDIGANADO | 06/02/2025 08:08:42
Presos tem mais regalia doq gente do bem!!! Judiciário é uma mãe para os delinquentes!!!
Luz | 06/02/2025 08:08:31
Mercadinhos que servem na realidade para movimentação de recurso financeiro e lavagem de dinheiro dessas facções, mas claro, isso é um direito inalienável dos anjinhos. Quando esse Judiciário vai começar a olhar para as vÃtimas e para os estragos que essas decisões causam, nas vidas que tiram? Por isso está tudo errado e ninguém os apoia, perderam tanta credibilidade que são vistos com receio e desconfiança pela sociedade.
Leandro | 06/02/2025 08:08:30
Quando irá abrir a licitação pra livre concorrência? pra obedecer a legalidade, tem que publicar esse edital em meios de comunicação, pra ver qual empresário irá ganhar pra fornecer e fazer essas vendas.
Gustavo | 06/02/2025 08:08:12
Com todo respeito vossa excelência, tem tanta coisa para se preocupar , se preocupar com mercadinho de prisão,fala sério, solta e leva pra casa adote alguns., o maior problema do Brasil se demonstra em atitudes como essa.
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