O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, intimou um advogado para uma audiência de instrução e julgamento no dia 27 de maio de 2025. O operador legal responde na Justiça por não ter devolvido um processo físico que tinha retirado para consulta no Poder Judiciário.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), o juiz não acatou a alegação do advogado, que disse em sua defesa que não agiu com “dolo” (intenção livre e consciente de praticar ilegalidades). “Em apertada síntese, sustenta a defesa que não há justa causa para o exercício da ação penal, vez que não se faz presente o dolo na conduta do increpado. Ademais, requereu a concessão de prazo para apresentação de documentos comprobatórios e apresentação de testemunhas”, alega.

No entendimento do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entretanto, o advogado sabia sim que estava cometendo uma ilegalidade ao não devolver o processo físico ao Poder Judiciário de Mato Grosso, revelando que ele foi intimado três vezes, no ano de 2018, para restituir os autos. “Considerando que o acusado foi intimado 03(três) vezes, via Dje (16/02/2018, 20/02/2018 e 27/02/2018), para proceder à devolução dos autos à secretaria do Juízo da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, e mesmo assim, não a fez, não há falar em ausência de dolo”, esclareceu o magistrado.

Segundo a denúncia, o advogado retirou um processo da Vara Especializada da Família do Poder Judiciário de Mato Grosso e não restituiu os autos. Não há informações dos motivos que levaram o advogado a cometer o ato, nem do teor da ação que “sumiu”.

Outro lado

O advogado afirmou que, assim que foi notificado, devolveu o processo. Ele justificou o atraso a um problema de saúde de sua esposa, à época.