A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, mandou tirar a tornozeleira eletrônica do ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), João Dias Filho. A decisão é do último dia 15 de julho.

De acordo com informações, a juíza da 7ª Vara Criminal determinou a retirada da tornozeleira justificando que João Dias Filho é réu primário e tem ocupação lícita. Ele é um dos denunciados da operação “Polygonum”, que apura fraudes num sistema de registros de imóveis rurais que, entre outras funções, também é utilizado para monitorar o desmatamento no Estado. “O acusado João Dias Filho é pessoa tecnicamente primária, possui renda lícita e residência fixa, ao passo que certamente não obstará sua localização para o bom andamento da instrução processual”, explicou a magistrada.

Mesmo com o fim do monitoramento por tornozeleira eletrônica, porém, o ex-superintendente da Sema-MT continua cumprindo outras medidas cautelares, estabelecidas pelo desembargador do TJMT, Orlando Perri. “Mantenho as demais cautelares impostas, consistentes em: comparecimento em juízo, para todos os atos que for intimado; proibição de acesso e comparecimento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema; proibição de manter contato, por qualquer meio, com testemunhas e os demais acusados, inclusive com aqueles que são investigados ou réus em outros feitos, até mesmo em instâncias superiores; e proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 dias, sem prévia autorização do Juízo”, diz outro trecho da decisão.

João Dias Filho é considerado pelas investigações como um dos líderes do esquema criminoso desbaratado pela operação “Polygonum”.

OPERAÇÃO POLYGONUM

A operação “Polygonum” apura irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme as investigações o CAR é um registro obrigatório a todos os imóveis rurais e também é utilizado para controle do desmatamento. A denúncia revela que membros de uma suposta organização criminosa – servidores, prestadores de serviços e membros do 1º e 2º escalão da Sema-MT - apresentavam à secretaria relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”, alterando, por exemplo, a “classificação fitofisionômica” de fazendas e propriedades rurais de “floresta” para “cerrado”.

De acordo com o código florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Por outro lado, se a região tem classificação como “cerrado”, então apenas 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.

Pelo menos 5 mil hectares teriam sido desmatados ilegalmente. Informações da Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística apontam prejuízos ambientais da ordem de R$ 143,6 milhões. A “Polygonum” foi deflagrada em 2018, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques.

Ao todo, a operação “Polygonum” teve seis fases e indiciou 69 infratores ambientais.