Terça-Feira, 21 de Maio de 2024, 17h50
CASCA DE OVO
MP aponta 570 problemas em rodovia pedagiada em MT e aciona empresa na Justiça
Ação na Justiça pede liminar para obrigar concessionária fazer reparos urgentes
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, ingressou com ação civil pública requerendo, em pedido liminar, a adoção de providências imediatas para correção de falhas identificadas na rodovia estadual MT-130, no trecho entre Paranatinga e Primavera do Leste. O MPMT argumenta que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) identificou 570 inconformidades no serviço prestado em relação ao contrato de concessão e à legislação estadual que rege a matéria.
A empresa que detém a concessão para cobrança de pedágio no trecho é a Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
Na ação, o MPMT requer ao Poder Judiciário que estabeleça um prazo de 20 dias para que a concessionária realize levantamento técnico detalhado da situação da rodovia e indique, de forma precisa e minuciosa, todas as áreas de deterioração do asfalto. O estudo deverá conter todas as falhas estruturais, incluindo erosões, ondulações e desgastes asfálticos.
Solicita ainda que após o levantamento a empresa apresente o plano de recuperação e reforço da pavimentação da rodovia, contendo medidas técnicas efetivas e sustentáveis para a correção das falhas identificadas. Foi requerido também a execução de reparos de forma que as soluções técnicas para a manutenção garantam a vida útil de serviço, superior a cinco anos, a contar da data da conclusão das respectivas obras.
O plano de recuperação e reforço da pavimentação da rodovia, conforme pleiteia o MPMT, deverá ser executado em 20 dias, a partir de sua apresentação. O Ministério Público enfatiza a importância da utilização de materiais de alta qualidade e durabilidade, de modo a assegurar a eficácia das intervenções realizadas, evitar a recorrência das falhas identificadas e garantir a resistência da pavimentação.
De acordo com a promotora de Justiça Caroline de Assis, a ação civil pública é resultado de inquérito civil instaurado após denúncia efetuada pela 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Paranatinga, relatando a insatisfatória condição de trafegabilidade e a precariedade dos serviços prestados pela requerida na manutenção da MT-130, de Paranatinga a Primavera do Leste.
Com extensão de 140,6 km e duas praças de pedágio ao custo de R$ 9,90 por veículo, o trecho apresenta ondulações, buracos, deformidades, acostamento deficiente, erosões e remendos superficiais que se desfazem no mesmo dia em que foram realizados, colocando em risco a segurança dos usuários.
Durante a investigação, segundo a promotora de Justiça, foi requerido à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a realização de vistoria in loco com envio de relatório para constatação do estado de conservação. Na ocasião, a AGER-MT encaminhou ofício apontado aproximadamente 570 inconformidades. Diante dos fatos apurados e com o objetivo de evitar a judicialização do conflito, a Promotoria de Justiça encaminhou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à concessionária.
A promotora de Justiça ressalta, no entanto, que das diversas irregularidades sem solução efetiva por parte da concessionária e quem vêm se agravando desde janeiro, o MPMT não encontrou outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.
“Não há mais plausibilidade na esperança de que toda a celeuma será resolvida pela requerida, motivo pela qual a propositura desta Ação Civil Pública mostra-se absolutamente indispensável e inadiável, com o reconhecimento formal de sua obrigação e de seus desdobramentos jurídicos, tanto para reparar os danos infligidos aos usuários consumidores quanto para evitar a perpetuação e a reiteração da ilegalidade”, afirmou.
Joel da Silva Borges | 22/05/2024 11:11:54
O MP do Pará precisa tomar esta atitude do MP do Mato Grosso como exemplo, BR 163 MT X PA pedágio carÃssimo e manutenção ineficiente
Sérgio Moreira Dias | 22/05/2024 08:08:40
Até que enfim alguém com coragem pra tomar essa atitude, já que as outras autoridades, como Prefeito e Vereadores nada fazem para que os problemas não só da rodovia,mas de toda Paranatinga sejam sanados. Obrigado Promotora.
Talisia | 21/05/2024 21:09:09
COBRAR PEDÃGIO EM RODOVIA QUE NÃO É DUPLICADA E COM ASFALTO CASCA DE OVO É O CUMULO DO ABSURDO.
JOSE MARCOS PELEGRINE GOMES | 21/05/2024 21:09:02
Agora que foram ver isso, ta na cara faz tempo e ninguem fazia nada. Agora vai minha pergunta no olharam porque nao quis ou a concessao da rodovia é de algum fogurao importante e ninguem quis falar.
SINCERO | 21/05/2024 20:08:14
AFFF SE O MP REALIZAR ESSE TRABALHO EM TODAS A CIDADES DE MATO GROSSO .OS ELEITORES DE MATO GROSSO CONVOCARIA O MP PARA SER CANDIDATO A PRESIDENTE DO BRASIL.
Denilza | 21/05/2024 19:07:17
É SÓ AQUà MESMO NO BRASIL COBRAR PEDÃGIO DE RODOVIA QUE NÃO É DUPLICADA TODAS ONDULADO COM OS TAPAS BURACOS E A ROTA DO OESTE FICOU ADMINISTRANDO NÃO SEI A QUANTOS ANOS E NÃO FIZERAM NADA DE DUPLICAÇÃO E AGORA MUDOU SÓ O CNPJ PARA NOVA ROTA DO OESTE, É VERGONHOSO E ABSURDO ,AVANTE MPE E MPF.
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