O prefeito Mauro Mendes assinou decreto que obriga as unidades municipais de ensino a prestar contas dos recursos recebidos do Fundo de Educação. A medida, criada pela Controladoria-Geral do Município, determina que as informações sejam divulgadas no Portal da Transparência e concede o selo de transparência para as unidades que estiverem regulares.

Para concretizar a medida, a Prefeitura de Cuiabá firmou parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ficará responsável por fornecer endereços eletrônicos vinculados ao Portal da Transparência para cada uma das 90 escolas do município. O selo de “escola transparência” deverá ser entregue ao final de cada ano, durante a Semana da Transparência, que ocorre em maio.

A responsabilidade de inserir as informações fica a cargo dos gestores educacionais, que receberão treinamento, login e senha, para que possa ser colocada em prática a determinação. As redes de ensino, conforme explicita o decreto, terão prazo de 180 dias contados a partir do dia 19 de maio, data de publicação do decreto, para se adequarem e efetivarem a publicação dos dados relacionados à prestação de contas.

A Controladoria-Geral do Município será responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. O controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, explica que o selo será mais uma forma de incentivar o cidadão a participar de assuntos que afetam diretamente a sua vida, além de complementar as atuais ações de transparência que já foram implantadas.

“Essa é uma medida, que, por exemplo, serve principalmente para os pais de alunos das escolas públicas. Esse pai ou mãe poderá através do Portal da Transparência verificar qual a verba que a escola recebe e ajudar a fiscalizar também se os recursos destinados à administração estão sendo realmente aplicados. Já para a Prefeitura espera-se que haja coibição de possíveis atos de corrupção”, disse.