A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu um habeas corpus proposto pela defesa do agricultor Gilmar Bernardes Prestes, preso por ter matado o advogado Weberkrey Ribeiro Botelho, em dezembro de 2022. O crime ocorreu em Juína (735 km de Cuiabá) e o suspeito também tentou matar, na ocasião, sua ex-companheira, Eliane Barbosa da Silva.

Os desembargadores concederam a prisão domiciliar ao autor do homicídio, que possui problemas de saúde, é idoso e contraiu hanseníase no presídio, que não possui equipe médica. No pedido, a defesa apontava que as medidas cautelares seriam suficientes, além do fato de que o suspeito teria direito a prisão domiciliar.

Gilmar Bernardes Prestes alegou que sofre de doenças cardíacas e ortopédicas, além de ter contraído hanseníase dentro do presídio onde está detido, destacando ainda que a unidade não tem médicos para atender os presos que necessitarem de tratamento periódico. Na decisão, os magistrados apontaram que a juntada de documentos novos comprovaram que o suspeito é portador de hipertensão arterial, rotura de menisco joelho direito, condropatia no joelho esquerdo e hanseníase.

Em relação a esta última doença, os desembargadores destacaram que Gilmar Bernardes Prestes tem 62 e faz parte da faixa etária que apresenta maior risco de morte pela enfermidade. Os desembargadores citaram que o Centro de Detenção Provisória de Juína não possui profissional médico para atendimento e acompanhamento dos presos, mas somente uma equipe de enfermagem que realiza triagem de saúde, identifica os problemas e encaminha os detidos a consultas eletivas. A unidade, inclusive, foi interditada judicialmente no dia 24 de julho deste ano, por conta do problema.

“Essa circunstância fática permite concluir que não há disponibilidade de assistência médica ao paciente no interior do estabelecimento prisional, bem como que existe risco efetivo de agravamento do seu quadro de saúde, sobretudo por se tratar de pessoa idosa que contraiu hanseníase na unidade prisional e apresenta outras doenças/lesões crônicas. O Estado tem o dever de prestar assistência médica aos presos provisórios/condenados, notadamente àqueles que apresentam saúde fragilizada”, diz trecho da decisão.

Foi destacado ainda pelos desembargadores que Gilmar Bernardes Prestes é réu primário, possui endereço fixo no distrito da culpa e exerce ocupação lícita, como agricultor, o que fez com que se reconhecesse a presença de condições pessoais favoráveis. Por conta do somatório de fatores, os magistrados entenderam que era recomendável converter a prisão preventiva do suspeito em domiciliar.

“Sopesados a doença contraída no interior da unidade prisional, o estado de saúde e idade do paciente, a falta de assistência médico-hospitalar, a interdição judicial Centro de Detenção Provisória de Juína e os predicados pessoais, mostra-se recomendável converter a custódia preventiva em prisão domiciliar. Com essas considerações, defere-se o pedido liminar para converter a custódia preventiva pela prisão domiciliar do paciente, o qual deverá permanecer recolhido 24h por dia em sua moradia, não podendo se ausentar sem autorização judicial, sob pena de revogação, mas sem prejuízo de adequação, pelo Juízo singular, se constatada a necessidade de deslocamento para tratamento médico”.

Relembre o caso

Gilmar Bernardes Prestes é suspeito de ter matado o advogado Weberkrey Ribeiro Botelho no dia 3 de dezembro de 2022. A vítima era contadora da Câmara Municipal de Juína e estava em seu carro, com Eliane Barbosa da Silva, ex-companheira do autor dos disparos. Uma testemunha contou aos policiais que Gilmar chegou em outra Hilux, de cor prata, e atirou contra as vítimas.

Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, na ocasião, Gilmar estava embriagado quando foi detido. Ele confirmou ter bebido e não soube esclarecer o motivo do crime, afirmando apenas que sua ex-companheira estava "dançando", o que, segundo ele, seria uma "provocação". O suspeito afirmou que Eliane estava com outro homem e não com o advogado assassinado. Ela também foi atingida por tiros, mas sobreviveu a tentativa de homicídio.