A tornozeleira eletrônica e botão de Alerta entregues ao Judiciário, nesta quarta-feira (14), serão utilizadas para o monitoramento dos reeducandos do sistema penitenciário de Mato Grosso. O uso da tecnologia deve disponibilizar vagas nas unidades penitenciárias e modernizar a estrutura de execução penal no estado, reduzindo gastos com encarceramento e garantindo ainda maior controle na fiscalização daqueles que cumprem pena fora das penitenciárias. “O dispositivo eletrônico denuncia o detento que não voltar ao presídio”, reforça o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. 

A ação imediata de prisão do monitorado por violação de regras do monitoramento ou violação do equipamento será feita pela Polícia Militar de Mato Grosso. Caso infrinja alguma regra, o apenado terá a perda imediata do benefício da liberdade monitorada e a regressão do regime. As tornozeleiras poderão ser utilizadas por aqueles que cometem crimes de menor potencial ofensivo, do regime aberto ou semiaberto, e da Lei Maria da Penha. A Central de Monitoramento e Fiscalização funcionará no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT). 

A tornozeleira é feita com material altamente resistente a fogo e água, pesa cerca de 150 gramas e funciona por GPS, e a retirada do dispositivo eletrônico só será possível por intermédio da empresa Spacecom, responsável do serviço. Caso haja alguma tentativa de violação do equipamento ou saída do limite territorial, a área de Inteligência e Segurança Penitenciária é acionada, as providências serão tomadas conforme o caso. O sistema é composto de 2 dispositivos a serem portados pelos sentenciados. 

O processo licitatório para a locação da prestação do serviço do monitoramento eletrônico é de cinco anos, e poderão ser contratadas até cinco mil tornozeleiras e mil botões de Alerta pelo registro de preço. O custo que será pago pelo Estado é de R$ 214,50/mês por dispositivo eletrônico de monitoramento (pulseira ou tornozeleira). Se todos os dispositivos forem contratados o custo mensal será de R$ 1.072.500,00 e com custo anual de R$ 12.870.000,00. A empresa tem a responsabilidade da implantação e manutenção do serviço, além da fiscalização compartilhada com a Sejudh e Sesp. O preço que o Estado vai pagar pelo serviço é menor que os gastos de cada preso que custa R$ 2,4 mil/mês.

Além de uma área de cobertura muito mais abrangente, a redundância na comunicação aumenta a capacidade do sistema de continuar operando normalmente caso uma das operadoras de telefonia esteja com problemas na transmissão, ou caso o monitorado se encontre em uma área de sombra. Os equipamentos são independentes da operadora. Para que o sistema transmita os dados utilizando uma nova operadora, basta simplesmente efetuar a troca de um dos simcards, assim como acontece com um celular comum (a troca não pode ser feita diretamente pelo sentenciado pois os dispositivos são fortemente lacrados e não podem ser abertos por este).

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Além das tornozeleiras, os equipamentos de proteção à vítima de violência doméstica estão à disposição do Judiciário. O aparelho é acoplado a um cinto que pode ser encaixado em qualquer parte do corpo da mulher. O magistrado em sua decisão delimita o perímetro que o agressor não pode aproximar da vítima, se isso não for respeitado será possível acionar o botão de alerta. Se não utilizar o carregador do equipamento, um dispositivo alerta a Central de Monitoramento que enviará uma mensagem via telefone. Caso não retorne a ligação ou não responda o aviso, uma viatura é enviada até a residência.