A Prefeitura de Várzea Grande determinou a suspensão da coleta do lixo produzido por estabelecimentos comerciais do município e há cerca de 15 dias o lixo se acumula nas portas e calçadas de alguns mercados em bairros da cidade. Parte dos comerciantes afirma que eles foram pegos de surpresa e dizem não saber como proceder para dar uma destinação correta aos resíduos.

Relatam que só descobriram quando os caminhões passaram recolhendo somente o lixo das residências e deixando dos supermercados. O fato é que o município só está cumprindo a lei federal número 12.305 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Existe ainda uma lei municipal que disciplina o assunto em Várzea Grande e uma liminar de agosto de 2013 proferida numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, que ingressou com a ação civil, a Prefeitura só está “tardiamente cumprindo a lei”.

A lei federal em questão diz que o gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, fica sob a responsabilidades dos geradores e do poder público. Cada empresa precisa implantar um plano de gerenciamento dos resíduos, para reciclar os produtos como vidros, plásticos, papeis. Os demais resíduos que sobrarem, elas precisam destinar para algum local apto ambientalmente a receber e para isso provavelmente deverão gastar dinheiro.

A lei municipal de Várzea Grande número 3.829 de 2012 foi criada para disciplinar o assunto no âmbito municipal e determinou que empreedimentos comerciais que produzam 200 litros diários de resíduos precisam apresentar o plano de gerenciamento e dar uma destinação final ao lixo. Assim, nem os mercados pequenos que estão localizados nos bairros estão livres de cumprir a norma. Isso porque 200 litros equivale a um saco de lixo. A lei vale para todo tipo de estabelecimentos como lojas, concessionárias, supermercados.

A promotora esclareceu que a ação civil foi proposta contra o Município de Várzea Grande que não vinha cumprindo a lei federal e nem obrigando os comerciantes a se adequarem. O processo tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública e teve liminar concedida em 30 de agosto de 2013 pelo juiz Alexandre Elias Filho. Ele determinou o imediato fechamento do Lixão de Várzea Grande, de modo a permitir apenas o acesso aos caminhões da Prefeitura responsáveis pela coleta do lixo domiciliar e da limpeza urbana.

Determinou ainda que o município cumprisse aos itens que constavam num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público que tratam da destinação do depósito de resíduos sólidos por empreendimentos privados. A liminar não e as 2 leis não vinham sendo cumpridas e somente agora a Prefeitura decidiu colocar a medida em vigor. O fato desagradou aos comerciantes. Somente nesta segunda-feira, pelo menos 50 empresários procuraram o secretário especial de gabinete da Prefeitura de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior, para reclamar da medida. Ele informou o fato à promotora e pediu que seja divulgada que a Prefeitura só está cumprindo as leis.

Newton Carlos Chicati é dono de um mercado no bairro Marajoara há 26 anos e diz que foi pego de surpresa com a medida. No estabelecimento dele, o lixo está se acumulando há 2 semanas e ele diz não saber como dar uma destinação final. De acordo com o comerciante, há 15 dias os caminhões passaram a recolher somente o lixo das casas e por isso ele perguntou ao motorista o motivo de não levar o lixo de seu mercado. Ficou sabendo que a ordem é para que não façam a coleta do lixo produzido pelos comerciantes. Ele diz que não receberam qualquer notificação e que por isso estão se organizando para procurar o Ministério Público Estadual.

“O problema é que a gente não recebeu nenhuma instrução de como recolher e onde descartar esse lixo. Aqui eu dei uma organizada e consegui acomodar melhor os vário sacos de lixo que estão se acumulando há 2 semanas. Mas tem mercado aqui na região que a situação está feia, o lixo está invadindo as calçadas, está uma situação complicada”, relata. Outro problema, segundo ele é que o município vai multar os donos de comércios que deixarem o lixo se acumulando na frente dos imóveis e nas calçadas. “Eles já estão multando. Passaram no mercado de um colega meu no bairro Jardim Eldorado e deram prazo de 20 dias para ele regularizar a situação, senão vão voltar e aplicar multa”, conta Newton.

Ele afirma que já tentou contato por telefone com a Secretaria Municipal responsável pela coleta de lixo para obter mais informações e entender o motivo da nova regra, mas não consegue. “Toda vez que ligo dizem que o secretário não está e pedem para ligar em 30 minutos”, denuncia. Newton já conversou com vários donos de mercados da região e diz que a insatisfação é compartilha por todos. Eles pretendem procurar Ministério Público e ver o que pode ser feito.