Quinta-Feira, 16 de Maio de 2024, 19h02
CIRCO VETADO
Justiça implode festança em cidade de MT e fixa multa de R$ 600 mil
Caso o prefeito José Bueno (União) descumpra a ordem judicial, as punições serão pesadas
Da Redação
A Promotoria de Justiça de Campinápolis (658 km de Cuiabá) obteve na Justiça liminar favorável para suspensão imediata da realização do 38º Aniversário de Campinápolis e da Expocamp, festividades previstas para o período de 23 a 25 de maio de 2024. A decisão determina ainda a devolução aos cofres públicos dos valores eventualmente pagos em decorrência da referida contratação, assim como que o Município se abstenha de promover novas festas e shows, enquanto não forem solucionadas graves violações da administração pública.
Entre as violações apontadas estão a regularização do saneamento básico a fim de fornecer água tratada à população; providências para reduzir o tempo de filas de espera para o atendimento especializado; regularização semanal dos atendimentos em favor das crianças e adolescentes autistas de São José do Couto (distrito de Campinápolis); bem como adoção das providências já determinadas em outras decisões e sentenças judiciais. O juízo fixou multa diária no valor de R$ 10 mil caso haja descumprimento da decisão, e multa adicional de R$ 600 mil caso o evento ocorra.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada com o objetivo de suspender os eventos, “tendo em vista a desproporcionalidade entre as ações prioritárias, descumprimentos de decisões judiciais e violações sistemáticas de direitos fundamentais”. O promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb considerou “imoral e desproporcional a realização de evento desta magnitude quando o Município de Campinápolis se encontra pendente na solução de diversos problemas básicos e de interesse prioritário dos cidadãos”. Segundo o promotor, os valores dispendidos se mostram incompatíveis com a capacidade financeira municipal e a razoabilidade que se espera de um gestor.
“O caso sob análise revela uma grave falta de equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Priorizar gastos elevados com festividades, de forma reiterada, contratando artistas renomados, em detrimento das necessidades básica da população, demonstra uma desconsideração pelas reais, necessárias, evidentes, públicas e notórias urgências do município, como saúde, educação, e infraestrutura mínima, tal como o saneamento básico. Essa prática, que não apenas configura um potencial má administração dos recursos em si, mas também evidencia uma gestão temerária, que não está alinhada com os princípios do interesse público”, consta na decisão de 15 de maio de 2024.
Luiz Antônio Vanin | 19/05/2024 11:11:13
Quem pagou o show da Madona, será que terão de devolver o dinheiro? Pau que bate em Chico, deveria pegar em Francisco também, né !
Julio Márcio reiners | 18/05/2024 07:07:23
Ano polÃtico querem iludir o povo chega parabéns a justiça.
João | 17/05/2024 11:11:50
Esse povo bolsonaristas é tudo lixo. Gente da pior espécie.
TODOS | 17/05/2024 10:10:24
PARABÉNS A JUSTICA DE MATO GROSSO QUEM GANHA COM ISSO É O POVO
Lud | 16/05/2024 21:09:24
Esses tais prefeitos não passam de um bando de vagabundos e malandros usando dinheiro público para sua própria vantagens polÃticas, depois fica na capital com pires na mão se vendendo ao governo, não pensa nem um pouco em seus munÃcipes. E são todos famÃlia, pátria e religião.
ROBERTÃO | 16/05/2024 20:08:54
Parabéns ao MP
Pagador de impostos | 16/05/2024 19:07:42
Chega de estourar o dinheiro publico com bobagem. Parabéns juiz. Ainda vai ter gente que vai defender esse absurdo.
João Nunes | 16/05/2024 19:07:31
Até que enfim o MP e JUDICIÃRIO acertaram uma.
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