O cantor sertanejo Eduardo Costa, de 46 anos, pode ser preso após o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitar a conversão de sua pena de restritiva de direitos para pena privativa de liberdade. O caso remonta a uma condenação de 2022, quando o artista foi sentenciado por difamação contra a apresentadora Fernanda Lima.

A solicitação de prisão foi feita depois que Eduardo não cumpriu a pena de prestação de serviços à comunidade, que foi determinada pelo juiz como uma medida alternativa à prisão.

Em entrevista à Contigo!, os advogados Thyago Garcia e Lucas Rangel, explicaram a situação do cantor. "Eduardo Costa foi condenado a 8 meses de prisão e 26 dias-multa pelo crime de difamação (artigo 139 do Código Penal). No entanto, como a pena foi inferior a 4 anos, sem violência, grave ameaça ou reincidência, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, no caso, prestação de serviços à comunidade.", iniciaram.

Segundo os especialistas, a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos está prevista no artigo 44 do Código Penal. "O objetivo dessa medida é evitar a superlotação carcerária e aplicar punições mais proporcionais em casos onde o réu não representa risco social significativo.", acrescentaram os advogados.

No entanto, eles destacam que uma cláusula do Código Penal determina que, em caso de descumprimento da pena alternativa, a sentença pode ser convertida em prisão, que foi o caso de Eduardo.

Quantos dias Eduardo ficará preso?

A situação do se agravou quando o Ministério Público constatou que ele não cumpriu a pena de serviços comunitários. Com isso, a conversão da pena foi solicitada. "Se o pedido for aceito pela Justiça, o cantor poderá cumprir até 8 meses de prisão, salvo eventual revisão da pena ou novo recurso. Importante ressaltar que o tempo já cumprido em serviço comunitário pode ser abatido, mas a conversão não pode resultar em um período inferior a 30 dias de reclusão.", explicaram.

A defesa do cantor pode recorrer?

Os advogados que existe a possibilidade da defesa de Eduardo recorrer a prisão. "Demonstrando o cumprimento parcial da pena alternativa, solicitando outra modalidade de cumprimento ou tentando reverter a decisão.", pontuaram Thyago Garcia e Lucas Rangel.

Caso resolvido em 2018: Haveria multa para Fernanda Lima?

No aspecto criminal, o cantor foi condenado por difamação, que prevê penas de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, mas não impõe pagamento direto de indenização à vítima. "Se o caso tivesse sido resolvido em 2018, Eduardo Costa não teria sido obrigado a pagar uma multa criminal diretamente a Fernanda Lima", afirmaram os advogados.

Thyago Garcia e Lucas Rangel explicam que na esfera cível, Fernanda Lima ingressou com uma ação por danos morais, alegando que os ataques de Eduardo Costa prejudicaram sua imagem e honra. A Justiça condenou o cantor a pagar R$ 70.000,00 à apresentadora, a título de indenização por danos morais.