Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025, 08h04
RISCO DE COBRANÇA
Justiça desarquiva ação do ICMS sobre energia solar; caso pode ter reviravolta
O MP, autor da ação, e a Energisa, teriam chegado a um acordo sobre a discussão
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, suspendeu por 6 meses um processo em que o Ministério Público (MPMT) tenta impedir a cobrança retroativa, de 2017 a 2021, do ICMS da energia solar referente à tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd). O processo foi ingressado pelo órgão ministerial contra a Energisa, concessionária que presta o serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (27), o juiz atendeu a um pedido do próprio Ministério Público, que teria chegado a um acordo com a Energisa sobre a discussão. Ambas as partes pediram a suspensão do processo em razão do desarquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), uma matéria que ficou popularmente conhecida como a “Taxação do Sol”.
Em decisão do ano de 2022, o Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre a energia solar conectada à rede, sem no entanto modular seus efeitos. Com o desarquivamento do processo, os desembargadores do TJMT podem conferir efeitos ex tunc ou ex nunc à ação que proibiu o recolhimento da alíquota do imposto.
Caso seja conferido o efeito ex tunc, todo o recolhimento do ICMS da energia solar (fotovoltaica) sera declarado inconstitucional a partir de sua cobrança, independente do tempo - o que pode, inclusive, fazer com que o Governo do Estado ou a Energisa paguem uma indenização sobre os valores.
Porém, caso a modulação tenha efeitos ex nunc, não só o Governo do Estado ou a Energisa não terão que devolver valor algum, como também a decisão poderá resultar numa brecha jurídica para a cobrança de ICMS sobre a geração de energia solar.
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a requerida Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia, ‘reconhecem a prejudicialidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade, atualmente desarquivada para a apreciação da extensão da modulação de efeitos’, requerendo a suspensão da presente ação civil pública pelo prazo de 06 meses, ‘resguardando-se os prazos processuais e os efeitos da decisão liminar, de modo a aguardar o deslinde da Ação Direta de Inconstitucionalidade”, pediu o MPMT e a Energisa.
O TJMT ainda não realizou a modulação dos efeitos na ADI sobre a “Taxação do Sol”. A ação foi proposta após o governador Mauro Mendes (União) vetar um projeto de lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que isentava a cobrança de ICMS sobre os consumidores que utilizam energia solar até 2027.
Samanta Gahiva | 30/01/2025 05:05:15
Faz o L agora!
Contribuinte indignado | 29/01/2025 18:06:07
E a segurança jurÃdica? Já não temos mais como pagar tantos impostos, chega, cortem despesas e privilégios inclusive do judiciário, os trabalhadores precisam acordar
OLIVIO NETO | 29/01/2025 12:12:58
OS OLHOS DO MALDITO MENDES, COBRADOR DE IMPOSTOS, E DOS SANGUESSUGAS DESGRAÇADOS DA AL ATÉ BRILHAM !!!!! $$$$$$$$$$$$$$$$
Cesar | 29/01/2025 12:12:27
mm fazendo o L tributário. Aqui pode e o gado aplaude.
luis | 29/01/2025 11:11:44
Com certeza esse governador tem alguma empresa que vai lucrar muito com a taxação do sol. A única diferença para o silval, é que, quando o atual sair da gestão o rombo será infinitamente maior ...
Ricardo | 29/01/2025 11:11:36
Negocio do Mauro e taxar o sol pra ele usufruir melhor de suas pchs ( negocio dele e Agua ) e nao sol ... resumindo vem perdendo clientes a anos.... acordem
Joana castilho | 29/01/2025 10:10:37
Absurdo querem cobrar até energia do sol pra ficarem usufruindo do dinheiro público ISSO É BRASIL
Danilo | 29/01/2025 10:10:25
Estado não quer perder nunca!!! O pior de tudo que o imposto recolhido eh usado soh p desvios e falcatruas dos politicos safados em sem vergonhas!! Absurdo taxar o soll...
Cidadão cansado | 29/01/2025 09:09:28
De novo essa história??? Chega de impostos ninguém aguenta mais !
Lud | 29/01/2025 09:09:02
Esse joguinho de novela entre o MP e o TJ já está na cara que vão taxar o sol, vai caber recorrer ao STF.
José Maria Cesar Liria Clemencia de Jes | 29/01/2025 08:08:37
Vc joga a energia na rede e a Energisa revende e cobra tudo que e imposto, e ai como fica os consumidores que fez o investimento e paga para usar o serviço? Vai taxar o que se a empresa revende e cobra?
WILSON ROSA | 29/01/2025 08:08:02
O governador do estado do MT, precisa olhar mais para as energias renováveis, isso é o futuro, isso é o que o planeta ira precisar para continuar a sua existência, ele se preocupa em onerar mais ainda o trabalhado que busca meio de tentar sobreviver com o salario de miséria que recebe. a verdade é unica nos a população não podemos ter o direito de conquistar nada, só manter a ganancia destes polÃticos que são sedentos por dinheiro e gastos desnecessário.
Neto | 29/01/2025 08:08:00
mauro mendes... o taxador do sol.....kkkk
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