O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve a reintegração de posse contra 1.200 pequenos agricultores num latifúndio de 36.444,89 hectares do ex-senador Luiz Estevão, que acumula condenações de mais de 36 anos de prisão por corrupção. A propriedade rural está localizada em Santa Terezinha (1.272 Km de Cuiabá), na região do rio Araguaia.

Em decisão do dia 30 de outubro de 2024, o ministro não acatou uma reclamação constitucional ingressada pelos moradores da gleba Reunidas II. Eles ocupam a área, que tem o pomposo nome de Agropecuária Santo Estevão, desde o ano de 2008, de forma “mansa e pacífica”. O latifúndio, que por enquanto é dividido entre 1.200 pessoas, conta até mesmo com creches e outros equipamentos públicos.

“Na área em demanda, possui aproximadamente 1.200 pessoas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pequenos agricultores de baixa renda, crianças, jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais que lá estabeleceram moradia de boa-fé, e com caráter de posse coletiva, sendo a única moradia de diversas famílias e tem por diretriz o fomento e o trabalho da atividade agrícola de subsistência e comercialização da sobra para assegurar melhores condições de vida as famílias”, reclamam os pequenos agricultores.

Os ocupantes da gleba Reunidas II lembraram ainda de uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, que previa, ao menos, uma transição nas ações de reintegrações em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que deixou os pobres ainda mais vulneráveis.

Conforme os ocupantes, a área dispõe ainda de “posto telefônico, comércio, igrejas, farmácia, núcleo escolar, um colégio de ensino fundamental para 250 crianças, quadra esportiva, centro comunitário, transporte escola com ônibus do Município de Santa Terezinha, energização do Programa ‘Luz para Todos’” e outras edificações e serviços públicos.

Os argumentos, entretanto, não foram suficientes para “sensibilizar” o membro do STF, que entendeu que a Corte já havia determinado a “retomada gradual” das ordens de reintegração de posse suspensas na pandemia.

“Não se verifica que houve a suspensão de decisões com supedâneo nas medidas cautelares proferidas anteriormente à decisão cautelar apontada como paradigma, na qual esta Corte determinou a retomada gradual das ordens de despejos coletivas suspensas no contexto da pandemia”, opinou o ministro.    Os pequenos produtores rurais da gleba Reunidas II ainda podem recorrer da decisão.

REGALIAS

A decisão do STF favorece Luiz Estevão, ex-senador da República condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo (SP), no início da década de 1990. No ano de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) retomou a execução da dívida de quase R$ 1 bilhão contra o grupo OK Construções, de propriedade de Luiz Estevão.

Já em 2022, nova condenação. O ex-senador pegou 9 anos e 9 meses de prisão por corrupção e peculato em razão de “regalias” que recebia na cadeia, como a entrada de alimentos proibidos e “visitas” que não passavam pela segurança do Complexo da Papuda, em Brasília (DF).

Diversos servidores ligados à segurança pública, e também seus familiares, foram beneficiados com reportagens, e até empregos, do portal Metrópoles, que pertence ao ex-senador, como troca de favores pelas “regalias” da prisão.