A Viação Belos Montes, de Goiânia (GO), questiona no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) uma eventual necessidade de atualização do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). Estudos da década de 2010 apontam que o potencial de faturamento de concessão do serviço, para um período de 20 anos, ultrapassa os R$ 11,25 bilhões.

De acordo com uma representação de natureza externa proposta pela Viação Belos Montes, há um estudo técnico para “atualizar a modelagem de concessões”, com previsão de finalização em março de 2025, sem no entanto citar quem estaria fazendo o estudo.

A organização pede a suspensão do certame dos mercados que ainda serão concedidos, cujas propostas das empresas de ônibus interessadas deveriam ser entregues até a última segunda-feira (7).

“Há um estudo técnico sendo realizado para atualizar a modelagem de concessões do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso, estudo esse que, uma vez concluído, vai interferir diretamente nas concessões em questão. Inclusive, a Representante argumentou que o prazo para finalização desse estudo é março de 2025 e, portanto, não há plausibilidade na concessão dos lotes de transporte com base em estudo defasado”, defende a empresa de ônibus.

A representação está sob análise do conselheiro do TCE/MT, Valter Albano. Em decisão publicada nesta mesma segunda-feira, ele lembrou que dos 16 mercados em Mato Grosso - regiões do Estado onde empresas privadas irão oferecer os serviços de transporte rodoviário de passageiros -, 12 já foram negociadas.

Além disso, conforme Albano, o plano de concessão passa por atualizações frequentes, e que atender ao pedido de suspensão do certame feito pela Viação Belos Montes iria atrapalhar os processos restantes.

“Há que se reconhecer que, ao tempo da construção do termo de acordo, não restou consignado pelo MPE e pelo Governo de Mato Grosso a necessidade de revisão dos estudos técnicos e do Plano de Outorga, ou seja, não se verificou a imprescindibilidade de atualização dos estudos e definições dos lotes, os quais se encontravam aproveitáveis. Soma-se a isso, que o Ministério Público Estadual não apontou a necessidade de novos estudos técnicos”, lembrou o conselheiro.

Apesar de negar o pedido liminar pela suspensão do certame, a representação continua tramitando no TCE/MT que ainda irá analisar o mérito da questão em data futura.