A defensora pública-geral, Luziane Castro, tomou posse nesta quinta-feira (06) para um segundo mandato a frente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), para o biênio 2025/2026. Além de Luziane, a Administração Superior da Instituição continua sendo composta pelos defensores públicos Rogério Borges de Freitas, como primeiro subdefensor público-geral; Maria Cecília Alves da Cunha, como segunda subdefensora pública-geral; e Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, como secretário executivo de Administração.      

Luziane, que assumiu pela primeira vez o cargo em 2023, cumpre agora o seu segundo mandato à frente do órgão. Reeleita pelos defensores públicos no dia 01 de novembro de 2024, a defensora pública-geral do Estado recebeu 190 votos para continuar à frente da gestão.     

“Eu caminho ao lado de cada defensora e defensor, a cada colega que acreditou em nosso projeto, que sonhou, chorou, lutou e foi incansável. E eu sei que é muito difícil. Eu caminho ao lado de servidoras e servidores incríveis. Vocês são realmente incríveis. Obrigada muito pelo apoio de todos vocês. Eu gostaria de agradecer a todos os servidores, que foram extremamente importantes em todas as nossas conquistas. A Defensoria Pública é a ponte entre o cidadão vulnerável e a justiça. Nossa missão vai muito além da defesa judicial. Nosso maior trabalho está fora dos nossos gabinetes. Nossa luta é diária por dignidade, equidade e transformação social. Nosso diferencial é estarmos nas ruas, nas comunidades, nos assentamentos, nos quilombos, nas aldeias indígenas, nos presídios, nos abrigos, junto às mulheres em situação de violência, atuando na defesa dos empreendedores de materiais recicláveis e atendendo às mães que precisam de creche. É estando nos espaços aonde a exclusão insiste em se perpetuar. Nosso papel como instituição essencial ao sistema de justiça é garantir que nenhuma voz seja silenciada. Contem comigo para os próximos dois anos em que ainda precisamos crescer muito porque ainda tem muita gente que precisamos atender nesse estado de Mato Grosso”, disse ela.  

De acordo com o primeiro subdefensor público-geral, a gestão tem grandes desafios pela frente, mas também muito ânimo para realizar o trabalho. “Hoje inicia-se o segundo mandato, com muita força, muito ânimo, para que nós possamos concluir todas as metas do plano de governo. E é um grande desafio, temos grandes desafios pela frente, tanto na parte da carreira como um todo, na organização institucional, a questão orçamentária e financeira, mas com ânimo e boa vontade nós conseguiremos levar a Defensoria a um patamar nunca antes foi visto”, disse Rogério. 

O secretário executivo de Administração relembrou a meta de levar a Defensoria Pública para todas as comarcas, que foi alcançada no primeiro biênio da gestão. “Foi nesses dois anos que a Defensoria Pública de Mato Grosso alcançou uma meta que perseguia a mais de vinte anos, que era chegar a todas as comarcas do Estado. Essa era uma luta para nós que estamos na Defensoria Pública desde o seu início, é uma luta de décadas e que em alguns momentos parecia que seria inatingível, que nós nunca íamos conseguir alcançar. E foi nesse ciclo de dois anos da primeira gestão da Luziane que conseguimos alcançar essa meta, que era um grande sonho de todos nós”. Segundo Clodoaldo, o desafio dos próximos dois anos é efetivar esse atendimento no interior. “Agora surge a necessidade de efetivar esse atendimento, fazer com que esse atendimento seja feito de maneira plena, com qualidade, para todas as pessoas do estado. Então nesse próximo ciclo agora, nesse ciclo que a gente já iniciou de dois anos, a gente espera ampliar a qualidade do atendimento da população de Mato Grosso”. 

Na sessão solene desta quinta-feira, também foram reconduzidos aos cargos o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Carlos Eduardo Roika, e o ouvidor-geral da DPEMT, Getúlio Pedroso.   

Em seu discurso, Roika falou sobre o objetivo do trabalho que realiza na Corregedoria da instituição. “Este momento não representa apenas uma nova etapa, mas a continuidade de um compromisso que carrego com dedicação e paixão: o de trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento e o aperfeiçoamento da nossa instituição. Uma Defensoria Pública mais ética, mais disciplinada e mais inovadora. Não é apenas um objetivo, mas é uma missão que abraço com determinação, visando sempre a excelência do nosso serviço prestado à nossa sociedade, que hoje se encontra em todo o estado de Mato Grosso”. 

Getulio Pedroso reafirmou seu compromisso de trabalhar junto com a sociedade civil, fortalecendo cada vez mais essa parceria. “O planejamento para os próximos dois anos é ampliar essa conexão entre a Sociedade Civil e a Defensoria, fazer o fortalecimento da instituição junto as entidades, ao governo, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa, levando a importância da Defensoria para aqueles que não têm voz e nem vez e precisam de ajuda”. 

A cerimônia marcou ainda a posse dos novos conselheiros do Conselho Superior da Defensoria Pública para o biênio 2025/2026. O Conselho Superior é composto pelo defensor Público-Geral, pelos subdefensores Público-Gerais, pelo corregedor-Geral e pelo Ouvidor-Geral, como membros natos, e por mais oito defensores públicos eleitos pelos membros da instituição.    

Foram escolhidos como titulares das vagas Vinicius William Ishy Fuzaro, Júlio Vicente Andrade Diniz, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Laysa Bitencourt Pereira, Juliano Botelho de Araújo, Paula Ferreira Fernandes, Claudiney Serrou dos Santos e Leandro Fabris Neto. A suplência do Conselho Superior a partir de 2025 está composta pelos defensores públicos Vinicius Ferrarin Hernandez e Alberto Macedo São Pedro.   

O defensor público Vinicius William Ishy Fuzaro, conselheiro mais votado na última eleição, que está, pela segunda vez consecutiva, como titular do Conselho Superior, destacou o aumento da participação feminina na atual composição. “A expectativa é seguir o trabalho que já vinha sendo feito. A gente tem o poder normativo e regulamentador. Aprovamos bastante resoluções na composição anterior e ainda tem bastante coisa pra ser aprovada, bastante coisa pra ser trabalhada. A expectativa é boa, tivemos um aumento bem importante da participação feminina.  Na composição passada era só uma defensora pública mulher eleita, agora são três, ainda não é o que precisa para a Defensoria, mas já é um passo a mais para garantir essa representatividade também nesse órgão tão importante da Defensoria”. 

O deputado estadual Julio Campos, que esteve presente na solenidade representando a Assembleia Legislativa, enalteceu o trabalho realizado pela Defensoria Pública. “A Defensoria é algo importantíssimo para a sociedade mato-grossense. Tanto é que nós somos um dos defensores da atuação da Defensoria porque ela é o órgão que atende as pessoas mais carentes, as pessoas que não têm condições de contratar um advogado para defender os seus interesses, seja na área familiar, na área criminal, na área civil. Então, realmente é um órgão de vital importância que presta relevantes serviços à comunidade mais carente, mais humilde, e por isso tem todo o apoio da Assembleia Estadual”. 

O juiz de direito Túlio Duailibi, que representou o Tribunal de Justiça na solenidade, destacou a importância da parceria entre as instituições do judiciário. “Todos ganham quando todas as instituições que envolvem o sistema de justiça estão emanadas de um único propósito, que é de levar a justiça à sociedade mato-grossense. Desejo a senhora Luziane votos de muito sucesso. Que a gestão seja, e com certeza será marcada por O Poder Judiciário está de portas abertas”. 

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que esteve representando o governador Mauro Mendes na solenidade, disse da alegria que sente com os números de atendimentos realizados pela Defensoria Pública e sobre a importância do trabalho conjunto. “A recondução, certamente, para mais um período, para mais um trabalho desafiador, mas muito contributivo para todo o estado de Mato Grosso. Quero dizer que, como cidadão, inclusive, fico muito feliz quando ouço os resultados desse trabalho em números, atingindo a todas as comarcas, atendendo a mais de 500 mil mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, o que prova não somente a importância dessa instituição, mas a compreensão do papel fundamental de todos nós, hoje, que fazemos parte da administração pública, de estarmos sempre conectados e jamais desconectados das demandas e necessidades”.

Confira o perfil dos empossados:   

Defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro - tomou posse no cargo de defensora pública-geral de Mato Grosso pela primeira vez para o biênio 2023/2024. Luziane, que ingressou na Defensoria em 2004, foi a primeira defensora de primeira instância a comandar o órgão e a segunda mulher a chefiar a Defensoria Pública Estadual. Formada em Direito pela Universidade de Cuiabá (Unic), em 2001, possui especialização em Direito Civil, Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal. Também possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 1996. Antes de assumir o comando da Defensoria Pública de Mato Grosso, ela ocupou o cargo de secretária executiva da Instituição por quatro anos (de 2019 a 2022). Anteriormente, Luziane atuou no Núcleo de Defesa do Consumidor, em Cuiabá.    

Primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges de Freitas - integra a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso desde 2004. Graduado em Ciências Jurídicas pela AEMS - Faculdades Integradas de Três Lagoas. É pós-graduado em Processo Civil pelo Instituto de Ensino LFG; em Direito Imobiliário, Registral e Notarial pelo Grupo ATAME, em convênio com a Universidade Candido Mendes UCAM, Rio de Janeiro/RJ; Especialista em Inteligência Estratégica de Estado pela Faculdade Impactos Brasil e Instituto Cátedra; Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas - MINTER PPGCJ / FASIPE - CPA; e Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) UNICESUMAR, turma de 2021. Professor de Direito Civil e Processo Civil na Universidade de Cuiabá - UNIC (2009-2011), na Universidade Paulista - UNIP - campus ICEC (2010-2015) e na Faculdade FASIPE - CPA - Cuiabá/MT (2018-2022). Foi membro da banca do exame oral para o V e VI Concursos de Defensor Público do Estado de Mato Grosso (2016 e 2023).    

Segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha - integra os quadros da DPEMT desde 2013. Ao longo de mais de 10 anos de serviços prestados, atuou nos municípios de Sapezal e Comodoro e, atualmente, está lotada no Núcleo Criminal de Tangará da Serra. Graduada em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, é especialista em Direito Público, pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci e em Direito Processual Grandes Transformações, pela Universidade da Amazônia.   

Secretário executivo de Administração, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz - defensor Público do Estado de Mato Grosso desde fevereiro de 1999, quando tomou posse na primeira turma de defensores públicos no Estado. Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é especialista em Gestão Pública pela FGV – Fundação Getúlio Vargas; habilitado como consultor em Planejamento e Orçamentos Públicos pela ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público; Certificado Profissional da Secretaria da Previdência – SPREV, nível intermediário; e especialista em Docência do Ensino Superior pela UFMT. Esteve à frente da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso por dois biênios, entre os anos de 2019 a 2022.    

Corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika - possui graduação em Administração pela Faculdade Católica de Administração e Economia-FAE/BR (1993) e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUC-PR (1994). É Defensor Público e professor universitário desde 2000, atuando na área do direito público, em especial no direito constitucional, penal e processual penal. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Organizações Públicas.  A escolha do corregedor é feita pelos conselheiros do Conselho Superior, que votam de forma direta, secreta e obrigatória. Roika, que assumiu a corregedoria pela primeira vez para o biênio 2023/2024, recebeu o voto de todos os conselheiros para continuar no cargo de corregedor pelos próximos dois anos.    

A Corregedoria-geral da Defensoria Pública tem a missão de coordenar, orientar e fiscalizar a atuação das defensoras públicas, defensores públicos, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários, visando assegurar a promoção dos direitos humanos, a assistência jurídica de qualidade, judicial e extrajudicial, bem como a defesa em todos os graus de jurisdição, aos necessitados, por meio de atendimento rápido, acessível e de qualidade.    

Ouvidor-geral, Getúlio Pedroso - graduado em Direito pelo Centro Universitário Ibero-Americano de São Paulo/SP, iniciou a sua trajetória na advocacia popular em 2014. Foi eleito e nomeado Ouvidor-geral da DPEMT para o período de 2023/2024 e reeleito para o biênio 2024/2025 como candidato mais votado pelas 168 entidades da sociedade civil, das 218 que se inscreveram para definir a lista tríplice, e posteriormente foi escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública com cinco votos dos nove disponíveis. Atualmente, também integra a Diretoria do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil - CNODP e também atua como Diretor Jurídico e Coordenador de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência.    

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública tem como objetivo promover a qualidade dos serviços prestados pela instituição. É o principal canal de comunicação entre a população e a Defensoria, recebendo sugestões, elogios, denúncias e reclamações de todas as comarcas do estado. A Ouvidoria é responsável por garantir que as demandas da sociedade sejam devidamente tratadas, contribuindo para a melhoria contínua da DPEMT.   

Conselheiros:   

Vinicius William Ishy Fuzaro - foi aprovado no V Concurso da DPEMT, tomou posse em 20 de dezembro de 2016 e foi designado para atuar cumulativamente nos Núcleos de Itiquira e Núcleo Civel de Rondonópolis. Em 2020 foi lotado na 2ª Defensoria Pública de Jaciara, com atuação criminal, e no início de 2023 se removeu para a 5ª Defensoria Pública de Alta Floresta, onde está lotado atualmente. Foi eleito pela primeira vez para Conselho Superior no biênio 2023/2024.    

Júlio Vicente Andrade Diniz - atualmente lotado no Núcleo de Sinop, está vindo de um primeiro mandato no Conselho Superior. Ingressou em 2010 na DPEMT. Já atuou nos núcleos de Pontes e Lacerda, Jaciara, Juscimeira, Alta Floresta e Sorriso. Teve atuação no GAEDIC Carcerário entre 2019 e 2020. Presidiu a Comissão para Implantação do Governo Digital - Lei 14.129/21 e foi relator dos procedimentos de adequação da DPEMT à LGPD; atividade jurídica para ingresso na carreira; e consulta sobre remoções.   

Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato - com a graduação em Direito em 2003, exerceu a advocacia em Presidente Prudente (SP) até fevereiro de 2013, data que ingressou na DPEMT, através do IV concurso. Na trajetória desses quase 12 anos passou pelas cidades de Campo Novo do Parecis, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Jaciara e Rondonópolis (onde atualmente está lotada – 8ª DPCível, cuja atribuição é atuar perante a 1ª Vara de Família e Sucessões local). Também foi conselheira fiscal na AMDEP por três biênios, banca examinadora do V Concurso para o cargo de defensor público, é coordenadora do Núcleo Cível de Rondonópolis e membra do GAEDIC Pop Rua.   

Laysa Bitencourt Pereira - ingressou na carreira em dezembro de 2016, por meio do V Concurso, iniciando sua atuação na comarca de São Félix do Araguaia, onde permaneceu até outubro de 2017. Em seguida, foi designada para a área criminal em Guarantã do Norte, onde atuou até a confirmação na carreira e lotação em Colíder, em dezembro de 2019. Após um breve período em Colíder, foi removida para a 4ª Defensoria de Sorriso, onde, atualmente, exerce suas funções nas áreas cível e de infância e juventude. Desde julho de 2019, é membra da Comissão da Mulher da ANADEP e também atuou nos GAEDICS de Sistema Carcerário e de Gênero e LGBTIA+. Foi conselheira do Conselho Superior no biênio 2021/2022.  

Juliano Botelho de Araújo – ingressou na Defensoria Pública na primeira nomeação do IV Concurso, em 19 agosto de 2010, percorrendo ao longo destes 14 anos diversas Comarcas. Desde então, teve a oportunidade de atuar nas Comarcas de Peixoto de Azevedo, Nobres, Rosário Oeste, Campo Verde e Dom Aquino, e desde agosto de 2019 está como titular da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Cível de Rondonópolis, onde desenvolve atuação especializada em Fazenda Pública, incluindo a 1ª e 2ª Varas da Fazenda e os Juizados Especiais da Fazenda Pública de Rondonópolis.  

Paula Ferreira Fernandes - iniciou sua carreira na DPEMT, na comarca de São Jose Do Rio Claro. Em sua trajetória, já passou pelas comarcas de Diamantino, de Cárceres, com atuação cível, fazenda pública, juizado especial civil, criminal e Juvam. Em ⁠2018 e 2019 atuou no Júri de Cuiabá, posteriormente na área criminal na Comarca de Chapada do Guimarães e atualmente é titular da 4ª defensoria do Júri da Capital.  

Claudiney Serrou dos Santos – graduado pela Universidade Católica Dom Bosco em 1999, exerceu o cargo de Procurador de Autarquia em 2002/2003, e de técnico administrativo no Ministério Público Federal por 11 anos, até 2014, ano que ingressou na Defensoria Pública do Mato Grosso, por meio do IV concurso. Pós graduado com especialização em Direito e Assistência Jurídica. Durante esses 10 anos na Defensoria do MT, passou pelas comarcas de Alta Floresta, Colíder, Lucas do Rio Verde, Colíder (novamente), e agora, com remoção definida para a Comarca de Sinop. Exerceu o cargo de Coordenador em todos os núcleos pelo qual passou, e fez parte da fiscalização das eleições da Defensoria para o biênio 2023/2024.  

Leandro Fabris Neto - Iniciou sua trajetória na DPEMT em 19 de agosto de 2010, passando pelas comarcas de Brasnorte, Barra do Bugres, Campo Verde e Dom Aquino. Desde 2020 atua como titular da 2ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital, com dedicação ao Plenário do Tribunal do Júri.