Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025, 09h16
SEM CHANCE
PGR é contra devolver passaporte a Bolsonaro para posse de Trump
CNN BRASIL
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do passaporte do Jair Bolsonaro (PL) e à autorização da viagem do ex-presidente para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi enviada na noite desta quarta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, afirmou Gonet em sua manifestação.
O procurador-geral ressalta que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, argumentou o PGR.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, complementou.
Na avaliação de Gonet, a liberação do passaporte e a autorização para a viagem esbarra na falta de demonstração por Bolsonaro “de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado” dele de assistir à posse de Trump.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).
A defesa do ex-presidente pediu na sexta-feira (10) a devolução do passaporte para viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro reforçou na segunda-feira (13) a legitimidade do convite para a posse de Trump renovou ao ministro o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Dias antes, Moraes tinha mandado advogados de Bolsonaro apresentarem um convite oficial antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O ministro afirmou no sábado (11) que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários
Moraes chamou atenção para o fato de a mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.
A defesa afirma não haver equívoco “quanto a veracidade do e-mail” anexado como convite no pedido feito na semana passada. De acordo com ela, o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos, foi registrado exclusivamente para o envio de convites e comunicações formais via e-mail.
Os advogados sustentam que o convite cobrado é o próprio e-mail enviado em 8 de janeiro a Eduardo Bolsonaro. Segundo eles, a exigência de apresentação de “documento oficial” encontra-se suprida com a apresentação do e-mail com tradução juramentada.
“Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, afirmam os advogados.
A defesa reitera ao ministro que a posse do republicano é um “evento de notória magnitude política e simbólica” e que o convite “encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes”.
Por fim, os advogados dizem que Bolsonaro “reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas”.
Carlos Nunes | 16/01/2025 13:01:50
Pois é, essa turma do "nós derrotamos o Bolsonarismo" não vai permitir Bolsonaro assistir a posse do tio TRUMP. Por que? Porque, lá nos Estados Unidos, paÃs onde impera a Liberdade de Opinião e Expressão, vão querer entrevistar o Bolsonaro...e ele vai dizer a verdade sobre o que realmente tá acontecendo no Brasil. Sobre o Golpe do dia 8? A partir do dia 1° de Janeiro de 2023, quem devia zelar pela Segurança do Brasil, de BrasÃlia, era o Comandante em Chefe das Forças Armadas, tio Lula & o tio Dino, Ministro da Segurança Pública. Foram eles alertados pela ABIN, que implorou reforçar a Segurança no dia 8. O que fez nosso Comandante em Chefe das Forças Armadas, tio Lula? Saiu apressadamente de BrasÃlia no dia 7, na véspera...Que pressa foi essa? E o que fez nosso Ministro da Segurança Pública, tio Dino? Assistiu a manifestação da janela do Ministério. E o que fez nosso Ministro, tio Xandão? Culpou Bolsonaro, que não era mais presidente da República & culpou o ex-Ministro da Segurança Pública, que táva no exterior, em férias com a famÃlia. Essa ninguém entendeu...em vez de culpar os atuais pela OMISSÃO - tinham o Relatório da ABIN nas mãos...culpou os ex-presidente e ministro que não mandavam mais nada...nem estavam mais no Brasil. Entrevistas do Bolsonaro, junto com tio TRUMP...pode revelar fatos à comunidade internacional, derrubando Narrativas Criativas da turma do "nós derrotamos o Bolsonarismo". Por isso não deixarão Bolsonaro assistir a posse do tio TRUMP. NINGUÉM acredita mais em Narrativas Criativas. Todo mundo acredita em fatos. Fatos são fatos: a ABIN alertou...e o Governo do tio Lula não tomou providências. Sair apressadamente de BrasÃlia é estranho pra burro. Que pressa foi essa?
wallace | 16/01/2025 12:12:53
tá certo, ele vai querer fugir, tem que responder pelos crimes aqui no brasil! Parabéns ao ministro Moraes
alexandre | 16/01/2025 11:11:19
Condenação sem processo transitado e julgado..
FAZ O L !!!!!! | 16/01/2025 09:09:18
É Inconstitucional a ida de um ex presidente a posse de Trump, temos que mostrar para o imperialismo yanke que ninguém vai ferir nossa soberania.
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