Em decisão proferida nesta quarta-feira (18) a juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá autorizou o acesso de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, um dos envolvidos no homicídio do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, aos dados extraídos do celular da vítima. A magistrada considerou o pedido uma tentativa de tumultuar o processo, já que ele não foi feito anteriormente, mas atendeu a uma determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e por isso liberou o acesso.

Em uma manifestação, a defesa de Etevaldo se queixou sobre dificuldades quanto ao acesso integral às provas dos autos. Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que apenas ao apresentar as alegações finais foi que a defesa apresentou esta reclamação sobre o possível não acesso às provas, mais precisamente os dados extraídos do aparelho de Zampieri.

A juíza citou que é de conhecimento de todos que o Ministério Público representou contra o juiz Wladymir Perri no Conselho Nacional de Justiça, sobre a atuação dele no processo da morte do advogado, pois teria negado o levantamento do sigilo dos autos, deslacrou ele mesmo os objetos apreendidos e vetou o acesso das partes ao conteúdo do celular. "Independentemente do teor do referido procedimento, esta Magistrada, na data de 02 de agosto de 2024, após requerimento formulado pelo Parquet, deferiu o pleito de compartilhamento das provas produzidas no presente feito, com o propósito de instruir procedimento investigatório instaurado para se apurar os possíveis mandantes do crime doloso contra a vida e, por consequência, autorizou, de forma expressa, a extração de cópias dos HD’s e documentos físicos por servidores do Ministério Público nas dependências deste Juízo”, esclareceu.

A magistrada destacou que desde que tomou esta decisão até a data de hoje a defesa de Etevaldo fez inúmeros requerimentos, inclusive pedido de transferência para Minas Gerais, mas nada sobre requerimento de acesso aos dados do celular de Zampieri. Ela entendeu que isso pode ter sido proposital.

Além disso, Etevaldo e sua defesa estiveram na última audiência realizada, mas não fizeram qualquer pedido referente aos dados do celular, segundo a juíza “talvez porque tais dados, a priori, não possuem relevância para a estratégia defensiva, mormente quando a acusação, neste processo, não se fundamenta neles”.

“Somente na fase em que deveria apresentar as derradeiras argumentações, achou por bem, ao invés, mais uma vez protelar o fim da fase do sumário da culpa, apresentar um pedido postulando por uma série de ‘certidões’ nos autos, o que, a nosso entender, é medida desnecessária com o nítido propósito protelatório de tumultuar o feito e, possivelmente, tentar cavar nulidade que claramente pretende a Defesa criar”.

Apesar disso, a juíza apontou que no último dia 4 de setembro o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso determinou o levantamento do sigilo interno de todo o conteúdo do celular da vítima e de outros documentos apreendidos. Com base apenas nisso ela determinou o cumprimento da decisão e autorizou que as partes do processo, caso queiram, acessem os dados extraídos do celular de Zampieri. “A respeitável decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Juvenal Pereira da Silva, deve ser integralmente cumprida, com o propósito de ser franqueado à Defesa técnica dos processados o acesso irrestrito dos dados extraídos do aparelho celular do ofendido, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, bastando que a Defesa pleiteie o acesso aos dados e forneça os meios e recursos para tanto”.

O caso

Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado. No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.