Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2015, 09h57
CONFRONTO
Advogado reclama de atrasos nos precatórios judicias em MT
LUIZ ACOSTA
Especial para o FOLHAMAX
O advogado Adolfo Arini rebateu nesta sexta o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que se declarou na semana passada como uma referência no país no pagamento de precatórios. De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJ, nos primeiros seis meses da gestão do desembargador Paulo da Cunha, a central negociou mais de R$ 200 milhões referentes a precatórios relacionados a Fazenda Pública Estadual e o Tribunal de Justiça.
A situação, segundo Arini, não corresponde à situação do Judiciário do Estado. Ele relatou que Mato Grosso está havendo um "represamento de precatórios". “Essa situação tem a ver com o histórico envolvendo o termo público e o Judiciário. Literalmente está sendo aplicado um zelo acima do normal e isso leva ao extremo de não se respeitar nem as decisões do Judiciário na questão dos pagamentos dos créditos contra o Estado”, diz o jurista.
Arini lembra que para formação de um precatório são necessárias duas ações transitadas em julgado contra o Estado. A primeira que reconhece o direito do cidadão de receber essa indenização e a segunda estabelece os valores que esse cidadão tem a receber.
Adolfo Arini diz que o Tribunal de Justiça não está obedecendo à ordem cronológica para pagamento, ou seja, pagar primeiro os precatórios de ordem alimentar e, na sequência, os comuns. “A matéria do juiz Onivaldo Budny assanha a curiosidade dos interessados, ou seja, dos infelizes credores do Estado de Mato Grosso e do município de Cuiabá, que são os maiores devedores públicos. Todos credores de precatórios comuns do exercício financeiro do ano de 2014, que habilitaram seus créditos até a data de julho de 2013, conforme o art. 100, § 5º da Constituição, estão sem receber um real e com seus créditos vencidos, desde janeiro de 2015 e querem saber quando vão receber. Ou, se serão forçados a dar descontos e parcelar para receber o que esperam há anos, décadas e as vezes vidas inteiras, em vão, no caso dos espólios, para poder receber o que lhes é de direito”, argumenta Arini.
Carlos Xavier da Silva | 24/07/2018 12:12:41
Olá eu tenho um crédito à receber da antiga sanecap , devedor municÃpio de Cuiabá já transitado e julgado é uma dÃvida trabalhista eu serenidade da justiça e do municÃpio .
SELMO DE OLIVEIRA | 15/08/2015 10:10:54
Até que em fim um ADVOGADO para denunciar os desmando dessa central de pagamento... Parabéns Drº Adolfo Arini.
Cleides | 14/08/2015 15:03:24
Finalmente alguém com coragem para reivindicar o direitos dos servidores públicos que tem precatórios a receber do Estado de MT. Depois de alguns anos, estou tentando entrar na fila para receber, porém a burocracia é muita e a coisa está emperrada. ...Não anda de jeito nenhum. ..Sinto uma enorme tristeza, pous estou doente e individada, e com créditos na mão do governo Estadual a receber. ...É muito cruel saber que estamos sendo ignorados e amarrados nas mãos que deveriam ajudar e defender a Lei e o Direito! Tenho a impressão que não vou viver para receber os meus direitos. ...
Do interior | 14/08/2015 15:03:05
Por favor publiquem os comentários! Esta matéria é de real importância para quem está há anos na fila...
Marcio | 14/08/2015 12:12:10
Parabéns Dr. Adolfo Arini pelo enfrentamento e coragem de abordar com veemência os absurdos perpetrados por essa Central de " DESCONCILIAÇÃO ", haja vista as inúmeras dificuldades de quem milita na área em ver os direitos dos seus clientes atendidos em sua plenitude por essa "douta" Central. Os advogados que militam na área deveriam manifestar e se for o caso tomarem medidas mais enérgicas para coibir tais absurdos e descumprimento de decisões judiciais, as quais tumultuam e atrasam ainda mais o recebimento dos direitos dos credores, que diga-se de passagem esperam anos e anos e não vêem seus direitos efetivados, sem contar a interferência de outros poderes ocultos na efetivação do pagamento de Precatórios já transitado em julgado e que criam "pêlo em ovo" e obstáculos de toda ordem tão somente para sobrestar e protelar seu devido pagamento. Tais absurdos saltam ao olhos de todos, menos da própria central...é bem MATO GROSSO!!!
alex | 14/08/2015 11:11:35
Esse advogado é um mala
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