Quarta-Feira, 19 de Agosto de 2015, 18h27
SUPERFATURAMENTO E MÁ QUALIDADE
Auditorias confirmam fraudes de R$ 1 bilhão nos contratos em MT
Atual gestão economizou R$ 290 com revisões e anulações de contratos
Da Redação
As auditorias especiais realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no primeiro semestre de 2015 garantiram economia de R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Os trabalhos envolveram o valor auditado de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. O balanço dos trabalhos foi apresentado nesta quarta-feira (19.08) pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e pelo secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
A economia refere-se à execução de medidas recomendadas pela CGE aos órgãos e às entidades do Governo do Estado, para corrigir as irregularidades identificadas pela Controladoria nas auditorias especiais.
De janeiro a junho de 2015, a CGE elaborou 90 produtos especiais decorrentes das auditorias estabelecidas nos Decretos n. 02/2015 e 04/2015 e executadas com base em critérios como volume financeiro, impacto social e oportunidade.
Dos 90 produtos, 54 foram relatórios e recomendações de auditoria sobre contratos firmados desde 2011, em diversas áreas, como infraestrutura, educação, segurança pública e saúde; e 36 relatórios acerca de despesas pendentes de pagamento da gestão anterior (restos a pagar).
Dentre o montante de R$ 1,03 bilhão em irregularidades detectadas estão: descumprimento de cláusulas contratuais, baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços ou entrega dos bens, aditivos contratuais indevidos, despesas sem contratos formalizados, despesas desnecessárias, etc.
Para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na aplicação dos recursos públicos, a CGE recomendou às secretarias a adoção de medidas imediatas (atos administrativos) como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre outras, para garantir economia de R$ 291,4 milhões.
Nesse montante, consta a negativa de pagamento de R$ 170 milhões ao Consórcio responsável pela obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) a título de reequilíbrio econômico e variação cambial do contrato, por considerar o pleito indevido.
Está também no bojo dos R$ 291,4 milhões a rescisão do contrato para gerenciamento das obras do antigo MT Integrado (atual Pró-Estradas) por inexecução parcial do contrato, com abertura de processo administrativo objetivando quantificar o valor pago indevidamente.
Outro exemplo é o cancelamento de pagamento de R$ 2 milhões à empresa contratada para fornecer licença de uso de software educacional à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por deixar de entregar a totalidade do material contratado e/ou instalar programas piratas.
Economia potencial
Por outro lado, a CGE também recomendou aos setores competentes a adoção de providências de efeitos econômicos não imediatos, para possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões em recursos públicos mal aplicados a médio e longo prazo.
Algumas dessas medidas são administrativas, em implementação ou a serem implementadas por órgãos do Poder Executivo Estadual, como realização de novas licitações, aplicação de multas, instauração de processos administrativos disciplinares, alteração de legislação e abertura de tomada de contas especial para ressarcimento de dano ao erário. Outras providências com potencial economia referem-se a processos legislativos e judiciais, como ação de reparação de dano ao erário, investigação e ação penal.
Prevenção/orientação
Além das auditorias especiais, a CGE realizou outras ações, mas com viés orientativo e preventivo aos gestores e demais servidores do Governo de Mato Grosso sobre gestão interna/sistêmica do Poder Executivo Estadual.
Destaque para a emissão de 507 orientações técnicas, pareceres, manifestações e recomendações aos órgãos estaduais. Além disso, a CGE respondeu a 529 consultas dos órgãos pelo canal “Pergunte à CGE”, disponível no site www.controladoria.mt.gov.br. Também foram realizadas 17 capacitações, com destaque para o treinamento de 450 fiscais de contratos e obras.
Ali Kemal | 20/08/2015 07:07:35
Dessa auditoria corretamente realizada pelo atual governo uma constatação é clara: o TCE é uma vergonha para o Estado. Naquela dita "Côrte de Contas" estão brincando com o dinheiro público. Aprovaram recentemente as contas do Silval, então aprovaram 1 bilhão de desvios, cerca de 20% dos 5 bilhoes auditados. 1 bilhão perdido seria 1.000 km de rodovias pavimentadas. Realmente MT é o lugar onde malandro tem vez.
Elvis C | 20/08/2015 07:07:08
Eu ia vetar o meu comentário! Mas não! Daqui a pouco vai aparecer os idi... Dizendo que o Governo deve esquecer o passado e começar a governar... É muito fácil vir aqui, trocar de nome e pedir para o Governo mostrar serviço... Mas o difÃcil é se identificar e mostrar a cara... Quer dizer! Devemos esquecer um bilhão desviado? É isso? Quanto você levou disso?
Taxista | 20/08/2015 06:06:00
Governador, Vossa Excelência está de parabéns ao auditar todos os contratos ajustados com o Estado pela gestão anterior porque o dinheiro publico tem que ser usado com honestidade e responsabilidade coisa infelizmente não se viu na gestão anterior. Foi para isto que votei em Vossa Excelência Governador Pedro Taques. E, é por isso, Governador que nós os seus eleitores temos pedido que troque todos os ocupantes de cargos comissionados que fizeram parte da gestão anterior, porque estes ajudaram a gerir estes contratos e sabiam das irregularidades e nada fizeram exatamente para se manterem nos cargos. E, com vitoria de Vossa Excelência e que veio para transformar o nosso Estado em um Estado livre das mazelas vistas na gestão anterior. Dai entendemos que é inadmissÃvel que ocupantes de cargos da gestão anterior continue a ocupar cargos comissionados na gestão atual. E, inexplicavelmente nos órgãos públicos está dando a sensação de que quem venceu as eleições foi o candidato da gestão anterior porque continuam exatamente as mesmas pessoas da gestão anterior Governador se o senhor tiver duvidas vejo o que mudou no Indea com exceção da presidência. Governador ainda há tempo de corrigir estas falhas de inicio de Governo caso contrário a Gestão de Vossa Excelência terá muita chance de não dá certo e o próximo Governo encontrar estas aberrações que a manchete cita.
Dr. Wilson Martins | 19/08/2015 20:08:08
1/3 desse dinheiro está investido em imóveis em Santa Catarina; 1/3 desse dinheiro está aplicado no Uruguai; 1/3 desse dinheiro está aplicado no Panamá;
Elvis C. | 19/08/2015 19:07:14
Eu vetar o meu comentário! Mas não! Daqui a pouco vai aparecer os idi... Dizendo que o Governo deve esquecer o passado e começar a governar... É muito fácil vir aqui, trocar de nome e pedir para o Governo mostrar serviço... Mas o difÃcil é se identificar e mostrar a cara... Quer dizer! Devemos esquecer um bilhão? É isso?
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