A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante as duas sessões ordinárias desta terça-feira (02.07), projetos de lei em primeira e segunda fase, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Requerimento

- Kássio Coelho (Podemos): Pedido de licença - aprovado com 21 votos

Projetos em regime de urgência

- Executivo: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Cirurgiões Dentistas e dá outras providências - aprovado com 22 votos favoráveis

- Emenda: Emenda modificativa à mensagem nº 48/2024 para a correção do texto do projeto de lei que altera a lei complementar 505/2021 - aprovado com 22 votos

- Executivo: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação da Contadoria Geral do Município e dá outras providências - aprovado com 18 votos

- Executivo: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o pagamento do Prêmio - aprovado com 22 votos

Projeto de Lei em 1ª votação

- Executivo: Projeto de Lei que cria o programa "Lapidando Craque" no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - retirado de pauta

Projeto de Lei em 2ª votação

- Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo criar locais de embarque e desembarque para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos - aprovado com 25 votos

- Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada de Cuiabá, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - aprovado com 24 votos

- Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei Substitutivo ao processo nº 13.538/2024 que altera dispositivos da lei nº6.116 de 17 de outubro de 2016, que torna obrigatório por parte dos usuários de transporte coletivo , a cedência  de qualquer assento reservado aos passageiros com prioridade - aprovado com 18 votos

Pareceres 

- Rogério Varanda (PSDB): Projeto de Lei que institui a criação da calçada da fama para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão - parecer da CCJR pela rejeição derrubado por 23 votos contrários e 2 a favor

- Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento por pix da tarifa do transporte público e fixa outras providências - parecer da CTUM pela rejeição derrubado por 20 votos contrários e 3 a favor