Segunda-Feira, 10 de Junho de 2024, 19h36
NESTA TERÇA
Câmara ratifica cassação e marca posse de suplente
Da Redação
A Câmara dos Vereadores de Chapada dos Guimarães finalizou o processo que levou à cassação do mandato da ex-vereadora Fabiana Nascimento, o ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, assinado pelo presidente da Câmara, Mariano Fidelis.
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (29) a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães decidiu pela perda do mandato da vereadora.
Nove vereadores votaram a favor do parecer emitido pela Comissão Processante nº01/2023, referente a Denúncia nº 398/2023, e deliberaram pela cassação do mandato eletivo da vereadora.
De acordo com a maioria dos parlamentares, Fabiana descumpriu o artigo 20 da Lei Orgânica do Município da Chapada dos Guimarães, c/c alínea “d” do inciso II do artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e ainda a Lei n° 8.906/94, o Estatuto da OAB, por ter atuado em processos judiciais em desfavor do Município de Chapada dos Guimarães, na vigência de seu mandato eletivo de vereadora do Município.
O procurador-geral da Câmara, o advogado Vagner Viveiros, explicou que o Regimento Interno dispõe que a Mesa Diretora tem até 15 dias para marcar a posse do vereador suplente, após leitura do ato em sessão . Para dar celeridade ao processo, o ato de cassação da vereadora foi lido em sessão ordinária desta segunda-feira (10.06) e a posse de Betão Nascimento (PL), agendada para esta terça-feira (11).
Tenente-coronel Dias realiza carreata com mais de 500 carros
Sábado, 07.09.2024 20h23
Abilio rebate Emanuel e dispara “Cuiabá não é só a Prefeitura”
Sábado, 07.09.2024 15h58
No feriado, Kennedy discute rumos da campanha com Blairo Maggi
Sábado, 07.09.2024 15h33
Cláudio Ferreira propõe espaço para cuidar da terceira idade
Sábado, 07.09.2024 15h20
Flávia critica falta de desfile cívico e acusa Kalil de desrespeito
Sábado, 07.09.2024 14h58