O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, é acusado na Justiça de não pagar aluguel referente ao uso de pastagens, que são alimentos naturais para rebanho de bovinos leiteiros. Uma ação de rescisão de contrato de locação de pastagem tramita no Tribunal de Justiça (TJ) acrescentado com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. 

A ação foi proposta por Sérgio Donizete Nunes. Ele alega que firmou contrato de locação de pastagem de uma fazenda com o conselheiro Antônio Joaquim.

No entanto, por suposta falta de pagamento dos aluguéis, Sérgio defendeu a rescisão contratual. Em março de 2011, o Tribunal de Justiça entendeu que o recurso protocolado estava prejudicado, uma vez que, caberia uma ação de reintegração de posse como o mais procedente.

No entanto, já em segunda instância, foi considerado cabível um recurso de apelação, o que permitiu o processo ser levado adiante. Uma audiência de conciliação foi marcada no dia 28 de março deste ano, mas o impasse persistiu.

Por meio de seus advogados, o conselheiro Antônio Joaquim informou que está de licença do cargo e estava em viagem na Inglaterra. Ele pediu uma licença de seis meses do tribunal, onde chegou a articular uma candidatura a governador do Estado, mas acabou desistindo do projeto eleitoral.

A batalha jurídica de ambos parece não chegar ao fim tão cedo. O conselheiro Antônio Joaquim também é autor de uma ação de rescisão contratual com pedido de indenização por dano material e moral contra Sérgio Donizete.

Proposta em junho de 2010, ação do conselheiro foi julgada improcedente por falhas na petição inicial. Nela, Antônio Joaquim, acusa Sérgio Donizeti Nunes de descumprir normas contratuais de não garantir o uso pacífico de um imóvel, não ter informado os dados corretos da sua conta corrente para depósito do aluguel, e por ter exigido que o mesmo retirasse o seu rebanho do imóvel antes do termo final pactuado, dando causa à rescisão.