Segunda-Feira, 17 de Março de 2014, 16h14
CPI convoca sindicato das operadoras de telefonia antes de finalizar relatório
Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel- está prestes a concluir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Hoje (17), mais uma reunião foi realizada com a participação de órgãos de defesa do consumidor, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa Luiz Carlos Campos.
Na próxima segunda-feira (24), será realizada outra reunião com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil). Na sequência, dia 27 deste mês, os membros da CPI seguem para Brasília para reunião, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, com todas as 17 CPIs em andamento no país, que investigam os serviços de telefonia móvel oferecidos à população.
“Estamos na fase de elaboração da minuta do relatório final com a participação dos órgãos de defesa do consumidor. Objetivo é resolver o caos que se instalou em Mato Grosso na área da telefonia móvel, setor com alto índice de reclamações”, explicou o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR).
Ao ressaltar a importância da participação do Procon, OAB, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública na elaboração do TAC, Nininho destacou que as operadoras serão convocadas para assinar o documento contendo os ajustes necessários para melhorar os serviços. “As ações contidas no TAC serão cobradas e as operadoras terão que dar respostas imediatas aos consumidores”, disse. A comissão convidou também ao Ministério Público Federal para participar das discussões.
De acordo com a superintendente do Procon, Gisela Simiona, a comissão avança e vai contribuir significativamente com o desenvolvimento do setor. “Vemos o resultado concreto que poderá ajudar o consumidor a ter seus direitos preservados”, disse. Um dos serviços se refere à venda de chips e à cobertura oferecida. Também será aprovado um projeto de lei para normatizar os serviços das operadoras e dos pontos de vendas de chips, com sanções mais rígidas, determinando, inclusive, o encerramento das vendas caso descumpram o TAC.
O promotor de Justiça, Ezequiel Borges, confirmou a importância da participação das empresas. “Esperamos que as operadoras façam a adesão ao TAC. Pois, a CPI identificou os problemas da telefonia móvel e o TAC é relevante para que os serviços melhorem”.
Com 16 cláusulas, o objetivo é padronizar a qualidade desses serviços. Na reunião foi sugerida a participação da Anatel e a entrega dos serviços vendidos, conforme o relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB). “Não queremos prejudicar nenhuma operadora, mas também não podemos continuar dessa forma. Infelizmente, quem faz a fiscalização são as próprias operadoras”, questionou Maluf, ao ler o relatório e sugerir, ainda, uma legislação ambiental para contribuir com a instalação de antenas.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP) lembrou as diversas reclamações pela incompatibilidade existente entre os aparelhos de celular e o sistema das operadoras, que segundo ele, as empresas devem começar a fazer as adequações.
CPI – Com o término previsto para o próximo dia 7 de abril, a CPI da Telefonia Móvel de MT percorreu 12 cidades pólos para ouvir 2.632 usuários. Até setembro do ano passado, o Poder Judiciário tinha recebido 37.268 processos contra as operadoras. A falta de investimentos no setor e a consequente defasagem de equipamentos estão entre as reclamações.
Tenente-coronel Dias realiza carreata com mais de 500 carros
Sábado, 07.09.2024 20h23
Abilio rebate Emanuel e dispara “Cuiabá não é só a Prefeitura”
Sábado, 07.09.2024 15h58
No feriado, Kennedy discute rumos da campanha com Blairo Maggi
Sábado, 07.09.2024 15h33
Cláudio Ferreira propõe espaço para cuidar da terceira idade
Sábado, 07.09.2024 15h20
Flávia critica falta de desfile cívico e acusa Kalil de desrespeito
Sábado, 07.09.2024 14h58