Segunda-Feira, 17 de Agosto de 2015, 10h00
DERROTA
Defesa perde prazo e juíza nega pedido para se afastar de processo de Riva
Defesa do ex-deputado perdeu prazo legal para indicar ação penal
RAFAEL COSTA
Da Redação
A juíza da 7ª Vara Criminal Selma Rosane Arruda extinguiu sem resolução de mérito no dia 12 deste mês pedido de exceção de suspeição protocolado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) com o intuito de afastá-la de conduzir ações penais na qual figura como réu.
O pedido foi extinto por negligência da defesa que não indicou no prazo de 48 horas qual ação penal se referia o pedido de exceção de suspeição.
Inicialmente, foi indicada uma ação penal que tramita na 10ª Vara Criminal de Cuiabá referente a uma queixa crime movida contra o jornalista Enock Cavalcante e o líder do MCCE (Movimento Cívico de Combate à Corrupção), Antonio Cavalcante Filho, o "Ceará".
Por isso, a magistrada determinou a intimação para indicar a ação penal correta que trata do pedido de exceção de suspeição. Como não foi feito pela defesa em tempo hábil, o pedido foi extinto sem julgamento de mérito.
A juíza Selma Rosane Arruda foi a responsável em expedir dois mandados de prisão preventiva contra o ex-deputado estadual José Riva. As ordens de prisão estão relacionadas às operações Imperador e Ventríloquo.
A defesa de Riva ingressou com diversos pedidos de exceção de suspeição. Mais de 15 pedidos já foram rejeitados.
Em contato com o FOLHAMAX, a defesa do ex-deputado alegou que a ação de suspeição foi protocolada dentro do prazo. Porém, ela trata-se de uma ação que está tramitando na 10ª Vara Criminal.
Íntegra da decisão:
Trata-se de interposição de exceção de suspeição por parte do acusado JOSÉ GERALDO RIVA, na qual alega haver predisposição desta magistrada para o prejulgamento da causa em seu desfavor (fls. 04/20).
Contudo, o Excipiente indicou como sendo o processo principal ação penal que tramita na 10ª Vara Criminal desta Comarca (11898-18.2011.811.0042 – Cód. 313408), tanto que para aquele juízo foi distribuída a exceção (fls. 116), o qual determinou a redistribuição para este Juízo (fls. 117).
Desta forma, determinei a intimação do Excipiente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicasse a qual ação penal que tramita neste Juízo referia-se a presente exceção de suspeição, consignando que a falta de manifestação tempestiva importaria na extinção do feito, sem julgamento de mérito (fls. 118/vº).
O Excipiente foi intimado, por meio dos patronos constituídos, em 28/07/2015 (fls. 119/121), sendo certificado o decurso do prazo sem manifestação (fls. 122).
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Como visto na síntese, o Excipiente após ser devidamente intimado a indicar a qual ação penal que tramita neste Juízo refere-se a presente exceção de suspeição, já que o número de processo indicado às fls. 04 refere-se a feito que tramita na 10ª Vara Criminal desta Comarca, não se manifestou, presumindo-se assim que não possui interesse no prosseguimento deste feito.
Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente exceção de suspeição, determinando o seu arquivamento.
Publique-se. Lançada a sentença no Sistema Apolo, estará registrada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de agosto de 2015.
SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA
JUÍZA DE DIREITO
KARINE | 18/08/2015 09:09:51
CADA DERROTA DO RIVA E UMA VITÓRIA DO POVO DE MATO GROSSO!
DECIO NAZARIO | 18/08/2015 08:08:41
PARABENS DRA. SELMA , ISSO MESMO , ENSINA ESSE ADVOGADINHO DO (LADRAO) COMO SE FAZ , NAO SAI DO CASO NAO , A SENHORA E NOSSO SERGIO MORO DE CUIABA , PARABENS PELO EXCELENTE TRABALHO , O JUDICIARIO , SO PRECISAVA DE MAIS ALGUEM COM VONTADE DE FAZER JUSTICA , MAIS UMA VEZ PARABENS SRA. JUIZA
Os Varzeagrandenses | 18/08/2015 06:06:36
Parabéns Dr.Selma estamos confiante no seu trabalho, não desista,estamos torcendo para que esse ex gestor volte para cadeia e devolva todos estes milhões para MT e nosso Governador Pedro Taques com esta quantia possa investir na saúde do Estado de MT, temos fé em Deus!!!!!
Tenente-coronel Dias realiza carreata com mais de 500 carros
Sábado, 07.09.2024 20h23
Abilio rebate Emanuel e dispara “Cuiabá não é só a Prefeitura”
Sábado, 07.09.2024 15h58
No feriado, Kennedy discute rumos da campanha com Blairo Maggi
Sábado, 07.09.2024 15h33
Cláudio Ferreira propõe espaço para cuidar da terceira idade
Sábado, 07.09.2024 15h20
Flávia critica falta de desfile cívico e acusa Kalil de desrespeito
Sábado, 07.09.2024 14h58