Terça-Feira, 14 de Novembro de 2023, 13h02
PEDIDO DE VISTA
Deputados "travam" projeto que aumenta carga horária de servidores
Projeto é de autoria do Governo do Estado já começa gerar polêmicas
BRENDA CLOSS
Da Redação
Um pedido de vista compartilhado por três deputados travou, momentaneamente, o Projeto de Lei Complementar nº 56/2023, enviado pelo governador Mauro Mendes (UB) à Assembleia Legislativa (ALMT), que traz alterações que visam aumentar a jornada de trabalho mensal, sem qualquer adicional ao subsídio dos servidores.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), os deputados Lúdio Cabral (PT), Alberto Machado (PSB) e Paulo Henrique (PP) pediram vista e têm o prazo de cinco dias para analisar a mensagem do Governo Estadual.
O adiamento da primeira votação foi aplaudido por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma - MT) que foram convocados pelo presidente da entidade, Carlos Mesquita de Magalhães, e a atual diretoria.
O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, tem o objetivo possibilitar o estabelecimento e a padronização da carga horária mensal não prevista nas leis de carreira do servidor público estadual.
"A ausência de previsão nas leis de carreira quanto à jornada de trabalho mensal dos servidores públicos resultou em diversas interpretações em razão de somente estar previsto a carga horária semanal. Esta proposta visa dirimir as divergências existentes mediante o estabelecimento de uma regra geral para a jornada mensal dos servidores civis", consta em trecho da justificativa contida na mensagem.
Ainda segundo o Governo do Estado, a falta de padronização foi apontada pelo controle interno e abre margem para que sejam realizados pagamentos em desconformidade inclusive por decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Estado assegura que o projeto de lei está em consonância com o que já estabelece o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
"Neste sentido, é firme a jurisprudência do STJ no sentido que a jornada máxima de trabalho dos servidores públicos corresponde a 40 horas semanais , assim o divisor adotado no cálculo de adicionais devidos é de 200 horas mensais, resultado este recorrente do seguinte cálculo: 40h/6 (dias úteis) x 30 (dias no mês)", diz trecho da propositura.
Os deputados terão cinco dias para analisarem a proposta, que depois será votada pelo Parlamento Estadual.
Anônimo | 17/11/2023 14:02:25
Muitos dos benefÃcios da iniciativa privada estão bem distante do serviço público, tais com, Banco de horas, valores de descontos de INSS, recolhimento de FGTS, bem como muitos outros benefÃcios que por sinal nem os contratados nem os comissionados tem. isso sim teria que ter uma equiparação ...
Maria | 15/11/2023 00:12:17
Beijinhos no ombro prá vocês que criticam concursadas, vão estudar e passar em um concurso!
joana | 14/11/2023 16:04:58
Não precisa disso. Basta descontar quando não cumprir as 8 horas diárias, faltar, emendar feriados. O contribuinte agradece, inclusive na prefeitura de cuiaba, né concursados com cargo de chefia e salário superior a 10 mil?
SABADO | 14/11/2023 16:04:43
O Garcia disse que na sua gestão como prefeito todos no seu comando serão obrigados a trabalhar no sábado.. porque SÃBADO TAMBÉM É DIA ÚTIL...até as 13 horas...
observador | 14/11/2023 16:04:23
lelelelelele,e ainda vão reeleger esses camaradas? será que o governador e a AL não estão na contra mão da história
Servidor Segurança | 14/11/2023 15:03:00
Ano que vem ano de eleição, a resposta será nas urnas!
Fabio Garcia vai se lascar | 14/11/2023 14:02:19
Alô Fabio Garcia ....Se o projeto passar ..Esquece os votos da minha famÃlia que só tem 10 votos em.cuiaba..
Contribuinte Indignado | 14/11/2023 14:02:09
Ai funcionarios publicos do estado kkkkk lembra que ano que vem tem eleicao e o governador vai joga o candidato dele pra prefeitura de Cuiaba ate de outra cidade do estado
Indigninadissimo | 14/11/2023 13:01:51
Ai servidores públicos do municÃpio,se preparem,FÃBIO GARCÃA OU BOTELHO OU ABÃLIO ,ganhando vcs serão os próximos a terem a carga horária mensal aumentada,servidores públicos seja do estado ou do municÃpio que votarem em algum desses três ou é masoquista ou não tem vergonha na cara .
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