O secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, assegura que os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado estão em conformidade com a lei e não há exageros. “Eu desafio qualquer pessoa ir ao Ministério Público e apontar direcionamento pessoal de incentivo fiscal. Existem leis e as pessoas podem buscar conhecimento disso. O que ocorre é que algum tipo de empresa não tem interesse ou não preenche pré-requisitos. Quem concede é o conselho com a participação do governo, empresariado e segmentos da sociedade”, disse.

Nadaf ainda revelou a quantia concedida pelo Estado. “São R$ 427 milhões desde a época do Prodei (Programa de Desenvolvimento de Incentivos) implantado na gestão do ex-governador Carlos Bezerra”. 

Ao afirmar que a quantia de incentivos fiscais não ultrapassa meio bilhão, Nadaf sustenta que existe muito desentendimento em relação a esse benefício concedido pelo Estado. “Há muita falta de entendimento legal e má versão dos fatos reais. Nós temos três tipos de exoneração fiscal”. 

Ele ainda explicou detalhadamente o funcionamento de cada benefício. “Um dos tipos de modelo tributário é o incentivo fiscal, aquilo que você dá em troca de algo. É uma redução tributária para a empresa investir e gerar emprego. Tem a desoneração fiscal, que é aquilo que você dá em troca de uma redução tributária sem qualquer tipo de compensação”.  

A informação de que Mato Grosso perde R$ 1 bilhão anual com incentivo fiscal foi rebatida por Nadaf. “Tem a concessão fiscal por modelo tributário, o que contempla medicamento para doentes, deficientes, pessoas aidéticas. Esses produtos são desonerados e isso conta nos incentivos. Tem ainda as desonerações em energia para quem consome até 100 megawatts. Toda vez que o governo compra coturno, farda , veículo, compra de produto para o próprio governo, chega a ser contabilizado e atinge R$ 1 bilhão”.

Por conta disso, acredita que a avaliação de que isto se enquadra em incentivo é errônea. “Isso conta como incentivo quando é desoneração. Toda vez que compra caderno escolar ou produto para o governo soma neste R$ 1 bilhão”.