Previstos em uma pactuação entre o Governo do Estado, a bancada federal e a Prefeitura de Cuiabá, os R$ 82 milhões em emenda parlamentar que inicialmente estavam previstos para equipar o novo hospital e pronto-socorro da capital (HPSMC) serão pagos em 30 parcelas. 

Pelo menos é o que está previsto em uma portaria (308/2018) assinada pelo governador do Estado, Pedro Taques, e o secretário de Estado de Saúde (Ses/MT), Luiz Soares, publicada ontem no Diário Oficial (DOE). 

No documento é instituído um incentivo estadual temporário ao limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (Teto MAC) no valor financeiro dos R$ 82 milhões, transferindo do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, dividido em parcelas mensais de pouco mais de R$ 2,7 milhões a partir de 01 de dezembro deste ano 2018. 

Segundo a portaria, o objetivo é apoiar financeiramente o custeio do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. “Considerando a pactuação realizada entre o governo do Estado, a bancada federal atual e a prefeitura municipal que culminou com mudança do objeto de emenda parlamentar no orçamento federal permitindo sua utilização exclusiva pela Secretaria de Estado de Saúde, gerando o compromisso do Governo do Estado destinar com recursos próprios a Prefeitura Municipal de Cuiabá, visando o funcionamento do novo Hospital e Pronto Socorro em Cuiabá igual valor financeiro antes previsto para tal finalidade”. 

O montante destinado pela bancada federal chegou a ser transferido para as contas do Executivo Estadual, mas não foi repassado para os cofres do município. Taques utilizou o recurso para honrar com o repasse da saúde aos municípios. A nova unidade está prevista para ser entregue em dezembro próximo. 

Segundo informações da prefeitura, os equipamentos necessários para o funcionamento já foram adquiridos. Para isso, o Ministério da Saúde fez um repasse de R$ 100 milhões à prefeitura. O aporte faz parte do programa Chave de Ouro do presidente Michel Temer.