Terça-Feira, 14 de Julho de 2015, 13h39
Estado sanciona lei que determina energia solar em habitações populares
Da Redação
A partir de agora as casas populares construídas pelos governos federal e estadual em Mato Grosso, como as do projeto Minha Casa Minha Vida, deverão conter sistema de aquecimento de água por energia solar térmica. É o que determina a Lei Nº 10.298/2015, sancionada na última quinta-feira (9) pelo governador Pedro Taques (PDT). O autor da iniciativa é o deputado democrata Dilmar Dal’ Bosco.
De acordo com autor da proposta, a medida beneficiará o Estado com uma considerável economia de energia, além de minimizar os impactos ambientais causados pelas hidrelétricas e fontes não renováveis como o petróleo e o carvão, já que trata-se de uma matriz limpa, renovável e gratuita.
“O Estado apresenta uma série de características geográficas favoráveis ao aproveitamento da energia solar para aquecimento de água e geração de energia elétrica fotovoltaica. Visamos incentivar a produção e o uso de energia produzida a partir da luz solar, um sistema ecologicamente correto e barato”, destaca o parlamentar.
O deputado ressalta ainda que, mesmo antes da sanção legal, alguns municípios mato-grossenses já vinham encorporando essa nova modalidade, um exemplo é Rondonópolis.
“O governador Pedro Taques foi sensível para a nescesidade de ampliar esse sistema para os municípios que vão receber casas populares do Estado. Temos uma localização privilegiada, que contribui na adoção de uma energia limpa e renovável, e que conserva o meio ambiente”, exalta.
A lei foi sancionada por Taques com um veto: o que previa que as instalações fossem dimensionadas para cobrir, no mínimo, 35% de toda a demanda atual da energia. O artigo foi vetado porque o Estado considera que o consumo é variável em cada casa e não há como o poder público controlar essa demanda de energia. A regra foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na última sexta-feira (10).
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