Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2015, 19h11
Ex-secretário diz que incentivos foram concedidos na "boa fé"
Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal interrogou pela segunda vez Pedro Nadaf, que no primeiro depoimento respondeu à CPI como representante da pasta da Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme) e nesta quarta-feira (2) prestou depoimento como presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomercio-MT).
Em depoimento aos cinco deputados membros da CPI, Nadaf tentou retirar a responsabilidade da Fecomércio nas decisões do Conselho Estadual de Desenvolvimento de Mato Grosso (Cedem). E disse ainda, que apesar de ter sido presidente da Fiemt, nunca participou das reuniões do Cedem, deliberando a responsabilidade para outro membro.
Para o presidente da CPI, o deputado Zé Carlos do Pátio (SD), independente da não participação de Nadaf no Cedem, eles era o responsável pela Federação e não tem como se isentar das responsabilidades da entidade.
"Nadaf tirou a responsabilidade da Fecomércio no Cedem, que na verdade teve corresponsabilidade. Ele disse também que não participou, mas indicou o nome, e nós vimos várias decisões equivocadas. Essas instituições representam o setor empresarial e davam incentivos de forma equivocada, ao mesmo tempo em que posam de organizadas, tudo pelo desenvolvimento pelo Estado”, disse Pátio.
Já o deputado Gilmar Fabris questionou Nadaf se ele tinha conhecimento de como era realizada as votações no Cedem, e se acontecia mesmo quando não havia a presença da Fecomércio. Nadaf também respondeu a Fabris sobre a aprovação das empresas para enquadramento no Prodeic. Além disso, o parlamentar reafirmou a importância de se buscar parcerias para a elaboração de um novo modelo de incentivos fiscais em Mato Grosso.
"A política de incentivo tem que ser adequada de acordo com a realidade do estado. É importante que a CPI colha depoimentos de pessoas experientes como Nadaf para contribuir na construção de um novo modelo de incentivo fiscal que seja eficiente e referência para o Brasil”, disse Fabris.
Nadaf explicou que mesmo apresentando falhas, os incentivos promoveram desenvolvimento em Mato Grosso. “Se o estado ainda tem pobreza, já avançou porque saiu da extrema pobreza. O sistema pode ter falhas, mas todas as intenções foram de boa fé”, afirmou, ao se colocar à disposição para novas oitivas.
Disse ainda que trouxe à CPI o posicionamento do segmento comercial na condição de presidente da Fecomércio, entidade que participa do Cedem. “Toda participação é para contribuir com a melhoria das políticas de incentivos e desenvolvimento. Vejo que a instituição tem a sua responsabilidade, tanto nas ações positivas, quanto nas que podem ser negativas. Faço um balanço positivo da contribuição que a CPI pode trazer para as políticas de incentivos do estado e atrair novas empresas”, disse Nadaf.
Ele também explicou que não isenta a Fecomércio das suas responsabilidades dentro da participação do Cedem. “Aquilo que for concernente à responsabilidade da entidade, ela ou seu conselheiro terá que responder. Toda participação de colegiado existe normas de responsabilidades civis. Não estou isentando responsabilidade nenhuma. Pelo contrário, ela tem que ter ônus e bônus na participação desse conselho”, finalizou.
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