Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2024, 08h50
CANDIDATURA NEGADA
Irmão de deputado que tentou matar suplente sofre nova derrota no TRE
Recurso contestando registro indeferido também foi negado
BRENDA CLOSS
Da Redação
A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, negou o recurso apresentado pelo candidato a vereador por Cuiaá, Nicássio José Barbosa (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), e manteve o registro de candidatura dele indeferido. Na decisão, assinada nesta quarta-feira (18), a magistrada considerou os embargos de declaração "incabível" uma vez que a sentença anterior foi dada conforme legislação vigente.
Nicássio interpôs embargos declaratórios contra sentença que indeferiu seu registro de candidatura por ele ter sido condenado pela tentativa de assassinato de um suplente de vereador há 24 anos. A sentença foi dada em consonância com parecer dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que opinou pelo indeferimento do registro.
A defesa do emedebista sustentou que a manutenção de sua inelegibilidade desde sua condenação pelo Tribunal do Júri até o decurso do prazo de oito anos, após a extinção de sua punibilidade, condição prevista em lei, viola os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o Pacto de São José da Costa Rica.
Ao analisar o caso, a juíza não verificou nenhum quesito causa de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material. "O que trazem os declaratórios são teses de defesa que deveriam ser aduzidas em momento próprio, aparentemente para se construir prequestionamento de matéria constitucional", explicou Ribeiro.
A condenação criminal de Nicássio já transitou em julgado pela prática de homicídio qualificado. Ele já cumpriu a pena imposta e teve extinta sua punibilidade por sentença exarada em 12 de setembro de 2018. Ocorre que, de acordo com a lei, a inelegibilidade do agente perdura por 8 anos após o cumprimento da pena, ou seja, apenas em 2026 Nicássio estará apto a concorrer às eleições.
Diante disso, manteve negado o registro de candidatura de Nicássio Barbosa. "A incursão do requerente na inelegibilidade declarada em sentença foi feita com lastro na legislação vigente. Revolver as matérias já preclusas neste momento processual é incabível. Com essas considerações, recebo os Embargos, vez que tempestivos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença intacta", determinou.
William | 19/09/2024 13:01:11
Tinha que estar na cadeia.
Silvano professor | 19/09/2024 12:12:20
Eu nao amei.... asmeiii!!!
MARCIO FURIOSO | 19/09/2024 11:11:23
Fico com pena de quem estava trabalhando para esse sem futuro, não devem receber o pagamento!!
Cuiabano | 19/09/2024 11:11:21
VIVAAAA AINDA TEM PESSOAS SÉRIAS NO JUDICIÃRIO PARABÉNS A JUÃZA ELE AINDA TERIA 02 AINDA DE CONDENAÇÃO
cuiabano | 19/09/2024 10:10:55
uuuuu foi explodido mais uma vez kkkk deus e mais bandido e na cadeia e nao na camara municipal la ja tem justiça sendo feita
Fora assassino | 19/09/2024 10:10:17
Mas se ele gritar: comunista, fora petista, este paÃs vai virar uma Venezuela, fora Alexandre de Moraes, abaixo a ditadura do STF...tem um monte de vagabundos que ainda vota nele...isso que eu disse é o famoso: "Apito de cachorro"
Janjao | 19/09/2024 09:09:39
Menos um tranqueira para emporcalhar a polÃtica de Cuiabá, tchau cara de pau, lugar de bandido é na cadeia.
Revoltado | 19/09/2024 09:09:15
Não deixem esse bandido se candidatar !
Eric | 19/09/2024 09:09:11
Ótima notÃcia!!!!!!!
Relinda Reis | 19/09/2024 08:08:28
Sábia decisão do TRE, o cara acabou com a vida de seu colega, destruiu todos os seus sonho e agora se acha no direito de participar da polÃtica.fala sério né
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