Segunda-Feira, 17 de Abril de 2023, 09h20
FIM DO IMPASSE
Justiça manda Cuiabá pagar prêmio saúde para enfermeiros
É a segunda decisão da Justiça favorável à classe de trabalhadores
LEONARDO HEITOR
Da Redação
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso proposto pela Prefeitura de Cuiabá, que tentava anular uma liminar que determinou o pagamento do prêmio saúde aos enfermeiros do Município. O impasse se iniciou após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão do benefício para servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
No entanto, a decisão da Corte de Contas previa a suspensão apenas para os servidores beneficiados após uma portaria publicada pela Prefeitura, em 2019. A gestão municipal, no entanto, cortou o prêmio saúde de médicos, enfermeiros e dentistas. Por conta disso, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sispen-MT) entrou com um mandado de segurança.
O juízo da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital acatou o mandado de segurança e determinou o restabelecimento do pagamento para os profissionais da Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, o magistrado de primeiro piso entendeu que a decisão do TCE não seria aplicável ao caso, já que a mesma focava apenas em profissionais específicos.
A polêmica sobre o prêmio saúde se iniciou após um grupo de cinco vereadores da capital protocolarem uma representação no TCE, pedindo a suspensão do benefício pago a alguns servidores de forma irregular, como era o caso do então secretário de Saúde na ocasião, Luiz Antônio Possas de Carvalho.
O então conselheiro substituto, Moisés Maciel, acatou o pedido de liminar e suspendeu o pagamento. A Prefeitura então estendeu a suspensão para todas as categorias, mas posteriormente a Corte de Contas esclareceu que a decisão se referia apenas a portaria de 2019, que estendeu a lista de beneficiados. Os desembargadores ratificaram a decisão de primeiro piso e negaram o recurso da administração municipal.
“Com tais considerações, não há razão para se modificar a sentença no ponto que reconheceu o direito líquido e certo dos profissionais de enfermagem, representados pelo seu Sindicato – SINPEN/MT, ao restabelecimento do pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá aos profissionais de enfermagem que integram a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, bem como a determinação às autoridades Impetradas que se abstenham de suspender o pagamento da gratificação aos referidos profissionais. Ante o exposto, conheço do Recurso de Apelação interposto, e a ele nego provimento”, diz a decisão.
Ocaradepau | 17/04/2023 09:09:10
E a novela continua...... na canetada nao vai.... nos que presizamos de atendimento ... ficamos a ver navios... E toma canetada toma
Tenente-coronel Dias realiza carreata com mais de 500 carros
Sábado, 07.09.2024 20h23
Abilio rebate Emanuel e dispara “Cuiabá não é só a Prefeitura”
Sábado, 07.09.2024 15h58
No feriado, Kennedy discute rumos da campanha com Blairo Maggi
Sábado, 07.09.2024 15h33
Cláudio Ferreira propõe espaço para cuidar da terceira idade
Sábado, 07.09.2024 15h20
Flávia critica falta de desfile cívico e acusa Kalil de desrespeito
Sábado, 07.09.2024 14h58