Em despacho publicado no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (30), a ministra Cármem Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos do vereador Jeferson Siqueira (PSD) na ação que move contra o prefeito Abilio Brunini (PL) referente às acusações de suposta interferência de facções criminosas no Poder Legislativo municipal. Jeferson quer que o Supremo obrigue Abilio a apresentar provas de suas declarações. 

O processo foi autuado como petição no STF em 18 de janeiro de 2024, quando Abilio ainda ocupava o cargo de deputado federal. O vereador Jeferson Siqueira relatou, à época, que Abilio, então recém-eleito prefeito, fazia declarações que provocaram grande repercussão.

“Durante suas manifestações, o deputado afirmou que uma organização criminosa amplamente conhecida como Comando Vermelho teria atuado para garantir a eleição de vereadores na capital de Mato Grosso. De acordo com suas declarações, a influência dessa organização não se limitaria ao processo eleitoral. Segundo o querelado, o grupo também estaria interferindo na disputa pela presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá”, disse o parlamentar.

Segundo Siqueira, Abilio também teria afirmado que a facção direcionou verbas a vereadores, para garantir a liderança na Câmara. O vereador ainda destacou que no período anterior à eleição, os únicos nomes na disputa à presidência do Legislativo eram o de Paula Calil (PL), apoiada por Abilio, e o dele.

“É neste contexto que o interpelado [Abilio] vem insinuando que a organização criminosa supramencionada estaria apoiando a chapa encabeçada pelo interpelante”, disse Jeferson no processo.

Ele então pediu que o STF que obrigue Abilio a repassar as informações que sabe sobre o envolvimento de vereadores com o Comando Vermelho; quais são estes vereadores; quais provas ele tem de que a facção estaria comprando votos para a eleição da Mesa Diretora e quais parlamentares teriam aceitado; quais são as provas da ligação destes vereadores com a organização criminosa; que prova tem de que Jeferson teria algum acordo com a facção para a eleição da Mesa; e quais documentos ou outras provas possui que atestam estas afirmações.

No despacho, a ministra pontuou que Jeferson juntou todos os documentos necessários no processo e então ela cobrou manifestação da PGR.