Quinta-Feira, 23 de Julho de 2015, 23h31
ÁGUA NO CHOPP
MP de Dilma deve por fim a CPI da Sonegação Fiscal em MT
Diário de Cuiabá
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa que, segundo seu próprio presidente José Carlos do Pátio (SD), é esvaziada por deputados governistas, está com seus dias literalmente contados, graças à Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que cria dois fundos, o de equalização nas perdas do ICMS para acabar com a guerra fiscal e o que institui o programa de infraestrutura.
É que a MP acaba com a guerra fiscal e torna os incentivos fiscais inócuos, ou seja, sem praticidade ou o efeito desejado que é trazer para longe dos grandes centros industriais de peso que proporcionariam o desenvolvimento local com a melhora do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
Mesmo assim a CPI que analisa ainda as Cooperativas e os Regimes Especiais deverá insistir nas investigações diante da postura endurecida do presidente da CPI, José Carlos do Pátio que insinua poder comprovar irregularidades juntamente com o líder do governo, Wilson Santos (PSDB).
“Na prática, se funcionar a cobrança do ICMS na proporção de 7% dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para os Estados do Sul e Sudeste e a cobrança de 4% nas vendas do Sul e Sudeste para as demais regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, os incentivos fiscais que fomentam principalmente as indústrias a se instalarem em mercados menos competitivos como o nosso, deixará de existir”, disse o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon.
Para o titular da área considerada mais fundamental pelo governador Pedro Taques, a melhor opção neste caso, será o Estado trabalhar no sentido de criar o que se convencionou chamar de Sociedade de Propósito Especifico (SPE), que é o Estado se aliar à indústria, fomentando, executando obras essências como logística de transporte, energia, cursos de capacitação de trabalhadores e depois ir se retirando da sociedade paulatinamente da relação comercial até que a empresa possa se consolidar.
“Essa ação seria feita via MT PAR ou MT Fomento, que seriam o braço do governo na sociedade e depois se retirariam da mesma assim que a Sociedade de Propósito Específico estivesse consolidada e não necessitasse mais existir. Ao meu ver e com base em estudos, essa solução a médio e longo prazo teria efeitos muito mais importantes para o Estado que trabalha pela geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento regionalizado e com mais resultados”, disse Marco Aurélio Marrafon.
Joao | 24/07/2015 22:10:19
Ah ta, então que roubou, roubou, quem não roubou não rouba mais.
RAUL | 24/07/2015 10:10:46
isso é uma forma de justificar que a CPI não deu em nada
ANTONIO | 24/07/2015 08:08:37
Tem incentivo no Brasil todo. Os de MT estão entre os menores do paÃs. E pela MP da Dilma vão continuar existindo.
Ricardo | 24/07/2015 08:08:05
Besteira essa de MT cancelar incentivo. Tem de fiscalizar e exigir os empregos e metas. Nenhum estado vai cancelar. MT vai fazer isso sozinho sacrificando milhares de empregos.
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