Quinta-Feira, 27 de Agosto de 2015, 14h57
VLT DA ALEGRIA
MPE investiga efetivação de 30 servidores na Assembleia de MT
Servidores se estabilizaram no serviço público sem concurso
CARLOS DORILEO
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou neste mês 30 inquéritos civis para apurar a efetivação irregular no serviço público de 30 servidores da Assembleia Legislativa. A investigação é conduzida pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Na relação dos servidores com efetivação considerada suspeita está o ex-vereador de Várzea Grande, o médico Domingos Sávio Pedroso Barros (PR). Conforme consta nas portaria assinadas pelo promotor Célio Fúrio e divulgadas em 20 de agosto deste ano, chegou ao conhecimento do MPE de que 30 servidores adquiriam estabilidade no serviço público sem a devida aprovação em concurso, o que fere o artigo 37, inciso II da Constituição Federal. “Há informações e documentos neste Núcleo de Patrimônio Público dando conta de que grande número de servidores da Casa Legislativa teriam adquirido ilegalmente a estabilidade e efetividade no serviço público valendo irregularmente dos requisitos do art. 19 do ADCT” diz trecho das portarias.
Ainda segundo o MPE “existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos”. Se estiver comprovada a ilegalidade, o MPE vai recorrer ao Judiciário para reivindicar a nulidade dos atos administrativos da Assembleia Legislativa relacionados a estabilidade e enquadramento destes servidores.
As concessões irregulares investigadas pelo MPE são relacionadas aos seguintes servidores: Adão Rodrigues de Oliveira Júnior, Alaércio Soares Martins, Aparecido de Souza Benites, Belmira Pinto da Silva, Carlinhos Batista Teles, Clelio Nogueira Cunha, Domingos Sávio Pedroso Barros, Eleuza Rosa Silva Duarte Cambara, Epaminondas Paula de Souza, Elvira Maria Palma de Arruda Costa, Eva Miguelina de Campos, Geraldo Lauro, João Luquesi Alves, Ítalo Griggi Filho, José Mário Pinto, Lailson da Silva, Lourival Ribeiro Filho, Luís Fernando Roxo Medeiros, Mirian Lúcia Feltrin Shultz, Maria Stael Garcia Rodrigues, Marco Antônio Bastos, Maria de Lourdes Lacerda Cintra, Rafael Lima Damasceno, Rosângela Maria da Silva, Salvador Santos Pinto, Sonia Cardoso de Souza Julio, Valmir Tavares dos Santos, Marilene Sales da Cruz, Vilson José de Jesus e Clayton Mauro Corrêa Fortes.
Tales | 28/08/2015 17:05:30
Será que são só 30 mesmo???? Eu duvido! Enquanto isso muita gente que passou no concurso POR MÉRITO PRÓPRIO tem que aturar a má vontade da assembleia em fazer a nomeação pra que possam começar a trabalhar. Que lógica torta é essa em que os merecedores de cargos ficam a ver navios enquanto aproveitadores ganham salário às custas de ilegalidades? REVOLTANTE!
Tina | 28/08/2015 17:05:29
Tem gente que passou no último concurso da assembleia e que não foi chamado a trabalhar. Enquanto isso um monte de gente que nem fez concurso fica ganhando salário à s custas do dinheiro do povo. ÉPRACABÃ!
Talita | 28/08/2015 17:05:20
Tanta gente precisando de emprego, se matando de estudar pra passar em um concurso que da até tristeza ler uma notÃcia dessas. Tomara que a investigação dê resultados. Cabide de emprego é algo desprezÃvel!
carlaalves | 28/08/2015 10:10:03
Tem gente que aposentou nao sabe aonde e a prta da assembleia ja que pau que bate em chico bate em francisco.
Josenil da Silveira Martins | 27/08/2015 19:07:58
AUGUSTO CESAR VOCÊ TEM TODA RAZÃO E CREIAM NÃO SÃO MAIS DE 100 MAIS SÃO MAIS DE QUINHENTOS SERVIDORES EFETIVADOS ILEGALMENTE, NÃO SÓ ESTES 30 Aà FORA OS APOSENTADOS QUE MUITOS NEM TRABALHARAM EM SERVIÇO PÚBLICO E CONSEGUIRAM APOSENTAR COM UM SALÃRIO ACIMA DE 12 MIL REAIS. NA ERA BOSAIPO, RIVA E GILMAR FABRIS E O PRÓPRIO BOSAIPO, SUA ESPOSA E A ESPOSA DO OSVALDO SOBRINHO, O SOGRO DO RIVA FALECIDO à POUCO, QUE NUNCA HAVIA SIDO FUNCIONÃRIO PÚBLICO E FOI APOSENTADO. É SÓ O MINISTÉRIO PÚBLICO CONTINUAR INVESTIGANDO PRA VER QUE NÃO SÃO SÓMENTE ESTES 30....POR QUE NÃO APARECEU NA LISTA O NOME DA MULHER DE UM EX PREFEITO DE CUIABÃ?
manoel silveira de andrade | 27/08/2015 19:07:45
Espero que não fique sómente nestes 30 funcionários estabilizados ilegalmente, pois existem alà centenas, tem aposentadoria e estabilidade alà de arrepiar.Tem uns alà que depois de muitos anos do concurso que o Dep.Gilmar Fabris fez, esperaram esquecer do tal concursos e tem gente que ficou só classificado e foram chamados e estão estabilizados. Esperamos e confiamos no Presidente da AL-MT, do Primeiro Secretário e no MP que não vai ficar só nestes 30 funcionários como bode espiatório.
Professora Aposentada | 27/08/2015 16:04:47
Investigado pode ter seu nome divulgado?
Adelice | 27/08/2015 16:04:43
Enquanto isso, uma lista de aprovados no concurso, que em tese teriam direito à efetivação, aguardam convocação... É pracabá!!!!
Paulão da regulagi | 27/08/2015 16:04:37
Para ser efetivado pela constituição de 1988, o servidor teria que ter 5 anos de serviços prestados, ou seja, ter entrado em 1983. Mas não é isso que acontece com praticamente grande parte dos funcionários efetivos da assembléia legislativa. Uma pessoa que ingressou em 1983 hoje teria 32 anos de serviços prestados a assembléia. Temos casos de pessoas estabilizadas constitucionalmente com apenas 20 anos de serviços prestados se aposentando este ano na almt. Pessoas que ingressaram no concurso de 1994 para ensino fundamental e hoje recebem como nÃvel médio ou superior(Transposição de carreira). Roberto, podem ter 40 anos de serviços comissionados, lei é lei, não tem garantia nem estabilidade nenhuma. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adct
joao sapao | 27/08/2015 16:04:10
ATÉ PARENTE DE CORONÉ KK
roberto | 27/08/2015 15:03:57
Depois de 30 anos dos servidores estarem trabalhando. . É que vem contestar a estabidide? Com todo esse tempo os servidores já nao adquiriram direitos? Alguem pideria esclarecer isso dentro da lei . até mesmo o site?
saraiva | 27/08/2015 15:03:27
Enquanto isso,os APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NÃO SÃO CHAMADOS.O MPE poderia aproveitar a oportunidade e verificar o número de CONTRATADOS X EFETIVOS,provavelmente o números de contratado seja gigantesco.Não existe um limite para CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO?Vamos agir MPE.
Augusto Cesar | 27/08/2015 15:03:13
Só 30 ? Cadê o restante ? São mais de 100 (cem) !!!
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