O senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR), afirma que a aprovação pelo Congresso Nacional de distribuição do bolo tributário aos municípios se dará somente com a onda de protestos populares e pressão da sociedade para que seja feita tais alterações.

No dia 11 de abril, Prefeituras do país inteiro fecharam as portas como protesto pela má divisão dos impostos feito pelo governo federal. Conforme a legislação atual, 65% dos recursos, enquanto aos Estado cabe 25% e 15% aos municípios.

Ex-presidente da AMM (Associação Mato Grossense dos Municípios), Cidinho defende o discurso do municipalismo e a necessidade de aumento dos recursos próprios do município para investimento em educação, saúde e outras áreas sociais.

“Embora seja uma vontade dos municípios, a revisão do pacto federativo só será aprovada pelo Congresso Nacional se houver uma mobilização popular muito forte neste sentido. Do contrário, será necessária a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para que haja consenso em torno destas reformas”, declarou, em entrevista ao FOLHAMAX.

Na visão de Cidinho, a falta de consenso prevalece quando entra em pauta a revisão do pacto federativo. “Não cabe porque a maioria dos governos estaduais não tem interesse. O governo federal também não pensa da mesma maneira. Quando se fala em reformar o pacto federativo, alguém vai perder, o fim do incentivo fiscal é prejudicial a Mato Grosso, mas São Paulo defende abertamente. Dificilmente isto acontecerá no governo Dilma, tudo indica que prefeito vai ficar com o pires na mão”.

Por conta disso, acredita que a mobilização popular é a única forma de o Congresso Nacional acelerar mudanças na repartição do bolo tributário. “A única alternativa é apostar nos protestos para que saia do papel a reforma política, tributária, fiscal e previdência. A partir daí, pode ser convocada uma Assembleia Constituinte que discuta também a questão trabalhista e seus encargos”.