Segunda-Feira, 24 de Agosto de 2015, 11h10
Prefeito em MT é penalizado por não realizar concurso
Da Redação
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como regulares, com determinações legais e aplicação de multa, as contas anuais de gestão da Prefeitura de São José do Povo, relativas ao exercício de 2014. A decisão foi tomada com base no voto do relator, Sérgio Ricardo, submetido à apreciação dos demais conselheiros durante sessão ordinária do dia 18 de agosto.
O relator fundamentou seu voto analisando algumas impropriedades elencadas pela equipe de auditoria, cujo teor apontava o não provimento de cargo de contador mediante concurso público. Sob responsabilidade do prefeito, Arivaldo Medeiros de Santana, o município contratou uma empesa para desempenhar as funções do cargo de caráter permanente.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, as atividades do contador são “essenciais à regularidade da gestão pública, posto que delas decorrem dados e informações que sustentam as decisões contábeis, administrativas, financeiras e gerenciais dos administradores públicos e, também registram e atestam a correta aplicação dos recursos do erário”.
Também foi julgada procedente uma falha pela não adoção de providências efetivas para a cobrança da dívida ativa, sem nenhum tipo de execução administrativa ou judicial. Nestes termos, o relator penalizou o prefeito em 22 UPF e o secretário de Finanças e Planejamento, Marcos Giovani Figueiredo, em 5 UPF. Determinou, em seu voto, que a atual gestão da Prefeitura aprimore o sistema de arrecadação dos créditos inscritos como dívida ativa e realize concurso público para prover o cargo de contador em 90 dias.
Abilio rebate Emanuel e dispara “Cuiabá não é só a Prefeitura”
Sábado, 07.09.2024 15h58
No feriado, Kennedy discute rumos da campanha com Blairo Maggi
Sábado, 07.09.2024 15h33
Cláudio Ferreira propõe espaço para cuidar da terceira idade
Sábado, 07.09.2024 15h20
Flávia critica falta de desfile cívico e acusa Kalil de desrespeito
Sábado, 07.09.2024 14h58
Emanuel lembra que Abílio tentou fechar HMC e dispara: “troféu Pinóquio”
Sábado, 07.09.2024 13h18