Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025, 17h10
ESTACIONAMENTO
Prefeito veta pagamento de R$ 650 mil e manda empresa cumprir contrato
Prefeitura de Cuiabá afirma que não estava tendo contrapartida à população
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou temporariamente a suspensão do pagamento mensal de R$ 650 mil à empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo na capital, até que a Procuradoria do Município conclua uma análise minuciosa sobre o cumprimento integral do contrato. A decisão reforça a preocupação da gestão municipal com o alto valor desembolsado e a falta de contrapartida da empresa à população.
"A prefeitura não vai pagar. São R$ 650 mil mensais que teríamos de pagar a partir de 2025. Não faremos nenhum pagamento até tomarmos uma decisão definitiva sobre esse contrato", declarou o prefeito.
A concessão de 30 anos firmada entre o município e a CS Mobi previa melhorias na infraestrutura do Centro Histórico, promovendo acessibilidade e inovação urbana. No entanto, segundo Brunini, os avanços previstos não ocorreram de forma satisfatória. “Contratos preveem um monte de coisa, papel aceita qualquer coisa, mas na prática a gente não tem visto essas melhorias aqui no município de Cuiabá", criticou.
Na última quarta-feira (29), representantes da CS Mobi se reuniram com o prefeito para apresentar novas propostas, incluindo a redução dos valores cobrados da prefeitura. No entanto, a empresa sugeriu que a cobrança pelo estacionamento rotativo continue sendo feita diretamente aos motoristas, mesmo sem que a gestão municipal desembolse recursos. A proposta ainda está em análise pelo Executivo.
Outro ponto debatido foi a possibilidade de rescisão do contrato. A CS Mobi exige uma indenização de R$ 135 milhões para encerrar a concessão, valor considerado inviável pela prefeitura. "Uma das propostas é a rescisão do contrato, mas é irreal. Eles querem R$ 135 milhões, e nós não vamos pagar isso nunca. Existem cláusulas que nos permitem encerrar o contrato sem arcar com essa indenização absurda. Então, vamos aguardar e tomar a melhor decisão", afirmou Brunini.
Até o momento, nenhuma medida definitiva foi tomada. A prefeitura segue analisando detalhadamente o contrato para garantir que não haja prejuízos financeiros ao município e que a população não seja penalizada com cobranças indevidas.
Thiago | 30/01/2025 21:09:58
AbÃlio vetou o décimo do povo e as ferias coletiva cadê o pagamento
Luis | 30/01/2025 18:06:33
E o antigo mercado municipal ? Um prédio histórico que poderia ser revitalizado e foi demolido?
Citizenship | 30/01/2025 17:05:27
Para fazer isso, a Prefeitura precisa ingressar com uma ação na justiça, argumentando sobre os pontos em que ela considera que a empresa esteja descumprindo o contrato determinar, a partir de então, que enquanto a empresa não operacionalize o que o contrato prevê as obrigações devidas pela Prefeitura não sejam pagas. É possÃvel que o juiz determine o depósito em juÃzo dos valores, afim de assegurar o pagamento caso a empresa consiga demonstrar que os argumentos da Prefeitura estejam equivocados. Deste modo, a Prefeitura não teria feito os repasses à empresa, mas também não estaria exposta à geração de uma dÃvida vultosa, impactada ainda pelos juros e demais sanções por descumprimento de obrigações contratuais. De qualquer modo, de tudo o que leio nestas notÃcias, vou formando convicção de que o contrato não possui nenhuma ilegalidade e que os valores devidos são absolutamente pertinentes, além de adequados à s obrigações recÃprocamente firmadas. Romper um contrato como esse pode gerar pesados ônus futuramente à cidade, que é o que me parece acontecerá, se o alcaide novato insistir nesse caminho.
eleitor atento | 30/01/2025 17:05:19
Certo...louvavel atitude.
Justiça vistoria situação do HMC
Quinta-Feira, 30.01.2025 22h21
Câmara dará honraria a 3 PMs em Cuiabá
Quinta-Feira, 30.01.2025 19h29
Juiz nega pedido de cassação de prefeito e vice em MT
Quinta-Feira, 30.01.2025 19h14
Kalil detona Moretti por "apagar" história de ex-prefeitas em VG
Quinta-Feira, 30.01.2025 18h45
Ministra cobra manifestação da PGR em ação de Jeferson contra Abilio
Quinta-Feira, 30.01.2025 18h36