Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015, 13h20
DEFESA DOS TAXISTAS
Projeto proíbe aplicativo uber em Cuiabá
Da Redação
Diante dos protestos ocorridos nas principais capitais brasileiras contra o aplicativo da empresa Uber que cadastra carros particulares para transportar passageiros, o vereador Dilemário Alencar (PTB) resolveu atender a reivindicação das entidades representativas dos taxistas e apresentou na sessão legislativa dessa terça-feira (25), proposta de projeto de lei que proíbe o transporte alternativo de passageiros por pessoas físicas ou jurídicas que não possua termo de concessão ou permissão concedida pelo poder público municipal.
O vereador explicou que mesmo ainda não funcionando o aplicativo da Uber em Cuiabá, é preciso que exista uma lei que proíba todos os meios que usam veículos de forma clandestina para o transporte alternativo de passageiros, visto que isto configura concorrência desleal com os taxistas, pois a Uber não paga impostos, enquanto os motoristas de táxi precisam desembolsar com taxas para obter a sua licença junto à prefeitura e recolher tributos para exercer a sua profissão.
“Embora seja inegável o valor de novas tecnologias para o aprimoramento dos serviços para a população, não se pode permitir o seu uso quando em completo desacordo com a lei vigente. No que tange ao uso de aplicativos para a oferta de transporte remunerado em carros particulares, ressaltamos que essa é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, conforme leis em âmbito municipal e federal”, disse Dilemário.
O vereador cita que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é clara quando determina que os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.
“A nossa defesa é em proteger o sistema e os profissionais do setor. Apresentamos essa propositura para evitar a proliferação de serviços que possam colocar em risco os usuários e criar novos subterfúgios para a atuação de profissionais e veículos clandestinos que, em face da deficiência da fiscalização possam agir em nossa cidade, principalmente em hotéis, aeroportos, terminais rodoviários e shoppings”, ressalta.
O projeto de lei segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Cuiabá e, em seguida, será submetido à apreciação e votação dos vereadores da Câmara. Aprovado pela maioria, o projeto precisa também da sanção do prefeito Mauro Mendes para a lei começar a vigorar em Cuiabá.
José | 26/08/2015 08:08:32
Um absurdo. assim como as camisas, bonés, entre outros, foram proibidos em campanha polÃtica, ninguém teve consciência quando proibiram esse material, quanto desemprego e quantos profissionais pararam de trabalhar por conta disso? Eles tiveram que procurar outros ramos, outras alternativas. assim como os taxistas terão que fazer! ninguém sabe a dificuldade que é criar um app para facilitar a vida das pessoas. #minhaopinião #sóacho
eli | 25/08/2015 21:09:44
o transporte no brasil e de pessima qualidade.agora so o taxista e prejudicado?! experimente colocar uma van nova com ar fazendo linha tijucal centro,seria otimo melhor que onibus a polulacao aceitaria e as empresas??? tambem iria brigar!!! cabe a prefeitura a smtu fiscalizar o transporte municipal.o transporte no brasil e uma mafia em todos os setores e nao e so o taxi.uma licenca para taxi custa caro tem pessoas que juntaram suas economias por varios anos outras que venderam sua casa para comprar uma e poder trabalhar.a uber nao,com 40 mil vc compra um carro usado no padrao deles e pronto e muito facil.o vereador dilemario tem a posicao dele,e os taxista tbem vota igual a todos aqui.resumindo os taxi os onibus as vans escolares passam por vistoria anual,se vc andou em um onibus carro van caindo os pedacos foi a smtu que vistoriou e liberou eles estao errados... pois deveriam reprovar esse veiculo.quanto as carros sujos e os motorista mal educados esses deveriam melhorar o atendimento andar com seus carros limpos se apresentar melhor pois esse e o ponto fraco que a uber tem.
Marcos Pereira | 25/08/2015 18:06:26
Na minha opinião o vereador Dilemario é disparo o mais atuante vereador de Cuiaba, quem diz o contrário deve ser assessor de outro vereador ou tem questão pessoal com ele. Na questão do projeto eu também acho que deve haver melhorias nos serviços de taxi. Agora a Uber agir de forma clandestina e sem pagar impostos eu também não concordo. O que o vereador defende é que a Uber se legalize a exemplo dos taxistas.
Otávio Pereira | 25/08/2015 17:05:37
Pelo que eu li do projeto de lei ele não inibe a atuação da Uber, desde que os serviços dela seja legalizados junto ao poder público municipal, pague taxas e impostos como todos nós pagamos e os motoristas cadastrados para fazer o transporte individual de passageiros apresente bons antecedentes para a segurança do usuário.
Rafael | 25/08/2015 17:05:36
Nobre Vereador, se os pré requisitos são segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e fixação prévia das tarifas então acabe agora com o serviço de taxi em Cuiabá e VG e substitua pelo UBER. Nossa frota não é nova, os carros fazem barulhos incomuns, sujos (já encontrei lixo dentro de um taxi em Cuiabá), motoristas sem uniforme (até de bermuda) e furam todos os semáforos a noite (pegue um taxi no aeroporto e constate isso). Se os taxistas pagam impostos os motoristas do UBER não ganham isenção de imposto para comprar o carro. Motorista do UBER não engana passageiro fazendo trajeto mais longo e a tarifa é dada antes de você entrar no carro. Motorista do UBER não fica puxando conversa, anda bem vestido e com a barba feita, deixa o ar condicionado do carro ligado (não precisamos pedir) e a música é tocada num volume baixo (não é funk e nem sertanejo). Mais uma vez o senhor vai na contramão do processo.
Elber Silas | 25/08/2015 17:05:22
O projeto e muito bom pois UBER e algo que não pega onde não tem segurança, pois não exige nada do profissional UBER. Essas criticas no Vereador são nulas pois e o único que de fato trabalha nesta câmara de vereadores.
Pedro Lucas | 25/08/2015 16:04:41
Defenderam os taxistas e esqueceram da população, que vota e elege os governantes e estão sempre esperando a melhoria dos serviços prestados à população. Afinal, por que está se impedindo a livre concorrência? e a possibilidade de melhoria do serviço, por que está sendo tirada da população?
Bruno | 25/08/2015 16:04:41
Esse não ganha meu voto! Os taxistas oferecem um péssimo serviço aqui em Cuiabá! Grossos, arrogantes, dirigem igual loucos, desligam o ar condicionado e por ai vai....
José de Pinho | 25/08/2015 16:04:22
Queremos ter VLT, coisa de primeiro mundo, e taxi de terceiro. Dá para entender nossos gestores? Para mim são todos tapados!
Ronaldo Vargas | 25/08/2015 16:04:14
Na verdade o vereador Dilemário está correto, pois esse aplicativo da Uber deveria ser aberto a taxistas ou pessoas que tenham licença concedida pela prefeitura para dirigir um carro para o transporte de passageiros, senão o cidadão pega um carro de um desconhecido sem as mÃnima segurança. A Uber também tem que se legalizar no Brasil, pois não paga impostos, vivendo na clandestinidade.
Muniz | 25/08/2015 16:04:07
ALGUM VEREADOR Jà REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DESTE TEMA, OBJETIVANDO OUVIR A POPULAÇÃO A RESPEITO? POIS, A POPULAÇÃO É QUEM PAGA A CONTA FINAL, SERIA MUITO JUSTO ANTES DE MAIS NADA, OUVI-LA. OU EU ESTARIA EQUIVOCADO?
Zé Coxipó | 25/08/2015 15:03:47
Vereador demagogo e ainda por cima mÃope politicamente. A grande maioria da população apoia o UBER e você fica fazendo proselitismo com meia duzia de donos de pontos de táxi. Caso não saiba "nobre" figura decorativa, Cuiabá tem 600 veÃculos para atender 800 mil habitantes. Experimente procurar um táxi na avenida Miguel Sutil, Fernando Corrêa e outras e verás a realidade deste "desserviço" que é prestado na capital. Em tempo "iluminado" servidor público os pontos onde estão alocados esses 600 carros pertencem a pouquÃssimos "latifundiários" das concessões que obrigam os seguradores a pagar até R$200,00 por dia para poder trabalhar enquanto o dono fica só esperando chegar o fim do dia para coletar o suor do coitado que se submete a esta deslavada exploração. Sem falar que o poder concedente tem total conhecimento dos fatos.
Edson Loksley | 25/08/2015 15:03:23
Mas senhor vereador, não seria o caso de ser feito um estudo para que os dois casos possam trabalhar eme harmonia? Ja imaginou Um vereador de Cuiabá sair na vanguarda e resolver um problema que cedo ou tarde vai acontecer? o taxista sabe que vai ter que conviver com o Uber ou outra tecnologia no futuro pois os carros são todos tipos sedã, novos e confortáveis e o valor da corrida não é diferente de uma corrida do táxi e eu não posso escolher este veiculo porque ? Hoje pode ser clandestino, certamente amanha não sera. Vá na rodoviária de Cuiabá e de uma olhada na frota de táxi. Só se pega um táxi ali porque não tem opção.
André | 25/08/2015 15:03:09
Se o nobre vereador quisesse realmente ajudar a classe, apresentaria um projeto de lei que revogaria todas as licenças de taxi e licitaria novamente para taxistas e não para atravessadores. A maioria dos motoristas não são donos do ponto e nem do carro. Fota de Cuiabá e VG é sucateada, quando você vê um taxi melhor e mais bem cuidado pode ter certeza que o motorista é o dono do carro e da licença.
beto | 25/08/2015 15:03:03
Na contra mão da história, foi eleito pra ajudar a população e não proteger os barões dos pontos de taxi
Renato Cuiabano | 25/08/2015 14:02:04
Este aplicativo não pode operar em Cuiabá. Outras cidades não aprovaram. Aqui o taxista paga imposto e cumpre regras. E como fica.
Felipe Mattos | 25/08/2015 13:01:58
PÉSSIMO, VEREADOR, PÉSSIMO! Ao invés disso, Vossa Excelência poderia ter apresentado um projeto para que as concessões sejam licitadas, pois é público e notório que existem muitos "barões" dos pontos, que possuem 30, 40 pontos e que os aluga aos "seguradores". Isso sim é mais importante do que proibir esse UBER, pois depois do UBER surgirão outros, é a sociedade se organizando dentro da sua liberdade de locomoção assegurada pela CF/88.
Ademir Bustamante | 25/08/2015 13:01:00
IncrÃvel esse vereador, sempre na contramão de tudo. Primeiro queria proibir os radares na cidade, agora o uber. Porque não faz um projeto obrigando os taxistas a oferecerem pgto com cartão de crédito, ou terem carros limpos e novos, como os do Uber?
fabio silva | 15/11/2016 22:10:44
na CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 22 diz: cabe PRIVATIVAMENTE A UNIÃO LEGISLAR SOBRE: Inciso XI: TRÂNSITO E TRANSPORTE. PONTO!, ainda que existisse lei complementar para dar o poder ao estado de legislar sobre a referida questão caberia APENAS ao estado esta tarefa!, logo é INCOSTITUCIONAL o municÃpio criar qualquer tipo de regra que possa proibida este serviço.
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