Segunda-Feira, 17 de Agosto de 2015, 11h51
Proposta estende isenção de IPVA a doentes renais
Da Redação
Os portadores de doença renal crônica, residentes em Mato Grosso, podem ser beneficiados com a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta que trata desse assunto é do deputado Sebastião Rezende (PR) e está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 13 de agosto.
De acordo com o parlamentar, a proposta altera a lei 7.301/2000, que instituiu o IPVA, e que foi alterada pela lei 10278/2015. O artigo alterado é o sétimo, em seu inciso III. A alteração define que as pessoas com a doença precisam comprovar que estão fazendo hemodiálise. A isenção é limitada à aquisição de um veículo por cada proprietário.
O parlamentar ressalta que para ser beneficiado, o portador da doença renal grave deve comprovar o problema de saúde com laudo médico.
“Essas pessoas não podem desenvolver suas atividades normalmente, dificultando em muito a sua parte econômica, por isso a importância desse beneficio”, destacou Rezende.
Hoje, conforme a lei atual, somente tem direito a receber o beneficio as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profundas, ou autistas. Vale destacar que o veículo pode ser adquirido diretamente pelo deficiente condutor ou através de seu representante legal.
Lourival Gomes de Lima | 01/06/2016 08:08:44
Bom dia gostaria de saber se tenho direito a isenção de IPVA desde quando sou renal crônico grau 4 uso FAV no antebraço D e tenho limitações continuas no meu dia a dia. Qual a Lei atual que me da esse direito. Muito obrigado.
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