O PSD de Cuiabá apresentou nesta quarta-feira (14) um novo requerimento cobrando que o presidente da Câmara Municipal, o vereador Júlio Pinheiro (PTB), apresente os documentos que demonstram a legalidade da tramitação dos projetos de lei que resultaram em mais de R$ 300 milhões em suplementação orçamentária ao Palácio Alencastro no final de 2012. 

Conforme o presidente da legenda, Wilson Teixeira, o Dentinho, o PSD acredita que Pinheiro tenha fraudado a aprovação das matérias. A primeira acusação partiu do ex-vereador por Cuiabá João Emanuel (PSD), dias antes de ele ter o mandato cassado pelo Parlamento. 

Um requerimento pedindo o afastamento de Pinheiro da presidência da Casa e uma investigação interna contra ele chegou a ser apresentado na Câmara de Cuiabá, mas foi arquivado pelos vereadores. 

Em abril, no entanto, João Emanuel levou a denúncia de suposta fraude ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte ainda não proferiu uma decisão, mas uma tomada de contas não está descartada. 

Júlio Pinheiro, por sua vez, sustenta que os documentos que comprovam sua inocência foram publicados na Gazeta Municipal do dia 21 de dezembro de 2012. São estes dados que são cobrados pelo PSD. 

Segundo a denúncia, três projetos foram aprovados sem que passassem pelo crivo das comissões temáticas ou mesmo do plenário da Câmara. O primeiro autorizaria incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município ações e programas. 

Outro permitia ao então prefeito, Chico Galindo (PTB), abrir créditos suplementares em até 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o terceiro autorizou um suplemento de R$ 71 milhões ao orçamento do Palácio Alencastro.