Terça-Feira, 28 de Março de 2017, 10h50
CAOS SEM FIM
TCE aponta falta de gestão na Saúde de MT e multa 3 ex-secretários
Conselheiro explica que somente 20% do acordo foi honrado
Da Redação
Em julgamento realizado nesta terça-feira, por unanimidade e acompanhando voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2015 com a Secretaria Estadual de Saúde, que previa o cumprimento de 53 compromissos relativos à mesma quantidade de problemas estruturais apurados por em auditoria operacional concluída em 2014. O TAG previa cumprimento de metas de 3 a 36 meses nas áreas de Atenção Básica, Regulação Assistencial e Assistência Farmacêutica.
No entanto, o Estado conseguiu cumprir somente 20% ao final do quarto monitoramento. “O TAG acabou se tornando inexequível”, justificou o relator, observando que os compromissos e prazos estipulados foram propostos pelos próprios celebrantes, ou seja, à época, o governador Pedro Taques e o secretário Marco Aurélio Bertúlio Neves.
“O TAG é uma obrigação de fazer de comum acordo. Não contém cláusulas impositivas. Porém, o descumprimento implica em sanções”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim. Para o conselheiro José Carlos Novelli, faltou gestão por parte daqueles que ocuparam a pasta da SES para a efetivação dos compromissos assumidos.
Os ex-secretários estaduais de Saúde, Marco Aurélio e João Batista Pereirfa da Silva, foram multados em 11 UPFs; Já Eduardo Luiz Conceição Bermudez, que deixou a Saúde recentemente, foi multado em 15 UPF.
O conselheiro relator ponderou que as multas poderiam ter sido de até 1.000 UPF. O TCE-MT, no entanto, reconheceu a complexidade dos problemas e o fato de a auditoria reportar a falhas que vêm de gestões anteriores.
A auditoria compreendeu um período de quatro anos. “Continuamos acreditando nesse importante instrumento de planejamento de gestão e encaminhamento de soluções que é o Termo de Ajustamento de Gestão. Tanto que estamos realizando uma ampla auditoria relativa a financiamento da saúde, compreendendo repasses para os hospitais públicos e, se houver interesse do novo secretário Luiz Soares, vamos caminhar para a celebração de um novo TAG”, ponderou o presidente.
A decisão foi TCE-MT, com o relatório técnico conclusivo, será remetida ao governador Pedro Taques,ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Saúde, para conhecimento e providências.
Cicero | 28/03/2017 14:02:33
O que falta nesse Brasil é uma polÃtica administrativa com ética, o que vier depois serão consequências, onde que quem tem compromisso com o povo consegue liderar uma gestão com equilÃbrio.
Ana | 28/03/2017 14:02:06
O Luiz Soares também não vai conseguir fazer nada, se não houver atenção do governo repassando as verbas necessárias. Ninguém faz gestão sem dinheiro so se for mágico. Ele vai se arrepender de ter alimentado o ego e deixar a Secretaria de VG.
P.R | 28/03/2017 12:12:45
Por esses dias assumiu ou estará assumindo o 4º Secretario de Saúde do atual governo. Francamente; enquanto o Governo do Estado gasta aproximadamente 14% de sua Receita C. Liquida com politicas públicas de saúde, os municÃpios estão gastando em media de 25 a 30% da RCL. E porque? porque o Estado sistematicamente atrasa repasses 'constitucionais' aos seus municÃpios. a questão não é trocar , revesar secretários, e sim cumprir a lei colocando a Função Saúde como prioridade de Governo, coisa que infelizmente para o cidadão mato-grossense ainda não aconteceu. Pura Tristeza!
Geisa | 28/03/2017 11:11:30
Ta na cara que este nobre Conselheiro está visando as eleições.
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