Segunda-Feira, 31 de Março de 2014, 13h47
FRAUDES EM LICITAÇÕES
TCE aprecia contas de gestão de prefeituras e Secretarias e representações internas da Secopa
Da Redação
Secom-MT
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai apreciar 30 processos durante sessão plenária desta terça-feira (1º de Abril), entre contas anuais de gestão de Prefeituras, Secretarias, Consórcios e outros órgãos públicos. Também serão levados à Plenário denúncias, consultas, representações internas e externas e pedidos de rescisões. As contas anuais de gestão das prefeituras de São Félix do Araguaia, Itanhangá, Campo Verde, Água Boa, Itaúba, Canarana e Sinop serão julgadas.
As contas anuais de gestão e uma representação interna em desfavor da Defensoria Pública do Estado serão julgadas. A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia também terá as contas de gestão do execício de 2013 analisadas.
A corte de contas vai analisar uma denúncia contra a Secretaria Estadual de Educação acerca de supostas irregularidades na dispensa de licitação nº 20/2013, cujo objeto foi a a locação de imóvel para o funcionamento da Escola Estadual Zeni Vieira, em Sinop.
Duas representações internas da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo- Fifa 2014 serão apreciadas, no que diz respeito a supostas irregularidades constatadas durante inspeções in loco nas obras de construção dos Centros Oficiais de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Barra do Pari.
Caso a defesa apresente documentos novos que elucidem as falhas cometidas, as decisões poderão ser revisadas. A pauta de julgamento completa está disponível no portal www.tce.mt.gov.br. A sessão plenária tem início às 8h30 e pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal e pela TV Assembleia, canal 30.
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