Política

Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2014, 10h31

TCE aprova contas, mas faz alerta a prefeitura de Mirassol

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Mirassol D\'Oeste. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou ao Pleno o seu voto em sessão do dia 16/09.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2013, e estiveram sob responsabilidade do prefeito, Elias Mendes Leal Filho e de corresponsabilidade do contador, Carlos Eduardo Tolon. Nas análises do processo, após a auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo, constatou-se uma impropriedade relacionada à divergência entre as informações enviadas por meio físico ou eletrônico e as encontradas pela equipe técnica. Em seu voto, o conselheiro Antonio Joaquim concluiu que não houve \"má-fé na conduta do gestor ou intenção de mascarar alguma situação, sendo próprio depreender que a referida impropriedade por si só não macula as contas\".

Dentro os alertas enviados ao gestor Elias Mendes Leal Filho, o conselheiro destacou o aumento da taxa de incidência de dengue de 27,46 para 342,63, exigindo a adoção de medidas emergenciais. Também recomendou ao Poder Legislativo municipal que cobre do gestor maior eficiência na aplicação de recursos destinados à saúde e educação e, também, que promova o envio correto de documentos para a prestação de contas junto ao TCE-MT.

Deste modo, o conselheiro acolheu o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), representado pelo procurador, Alisson de Alencar, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Mirassol D\'Oeste. Levado ao Pleno, a decisão foi confirmada pelos demais conselheiros por unanimidade.

 

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