Terça-Feira, 01 de Setembro de 2015, 12h23
TCE emite parecer favorável as contas de General Carneiro
Da Redação
A prefeitura de General Carneiro recebeu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2014, gestão de Magali Amorim Vilela de Moraes. O Pleno acolheu o voto do relator, conselheiro Valter Albano, lido pelo conselheiro Luiz Henrique Lima durante a sessão plenária do dia 01 de setembro.
Após análise feita pelo Tribunal de Contas, ficou comprovado que a prefeitura municipal cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.
No ranking estadual de gestão fiscal, em que são avaliados os 141 municípios, a série histórica de 2011 a 2014, revela que General Carneiro vem melhorando razoavelmente a sua classificação, passando da 113ª posição em 2011para 85ª em 2012, 72ª em 2013, chegando a 56ª colocação em 2014.
No entanto, o relator chamou a atenção para o fato de que o município de General Carneiro, apesar de cumprir os percentuais e limites previstos na Constituição Federal, vem demonstrando péssimos resultados na educação e na saúde, pois apresentaram baixíssimo desempenho em alguns indicadores, como por exemplo, o da “Proporção de Escolas Municipais com Notas em português e matemática na Prova Brasil inferiores à Média do Brasil” e, ainda, da “Taxa de Detecção de Hanseníase”, que, inclusive, vem sendo identificada em vários municípios do Estado de Mato Grosso.
Diante disso, foi recomendado à atual gestão para que elabore e implemente Plano Estratégico para a prefeitura, com o objetivo de melhorar a qualidade e os resultados das políticas públicas de saúde e de educação, observando, atentamente, os apontamentos feitos pela equipe técnica do TCE-MT quanto aos indicadores com as piores médias.
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