Quarta-Feira, 05 de Março de 2014, 10h33
CONSULTA
TCE nega aval a Pinheiro para não pagar dívidas da Câmara
CLÁUDIO MORAES
Da Editoria
O atual presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), tentou um manobra para não pagar as dívidas deixadas pelo ex-presidente do Legislativo, o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD). Estima-se que as dívidas hoje do parlamento sejam de cerca de R$ 8 milhões, conforme o próprio Júlio Pinheiro anunciou em dezembro do ano passado logo após ser eleito para um \"mandato tampão\" de um ano.
No dia 28 de janeiro, o atual presidente protocolou uma consulta no Tribunal de Contas de Mato Grosso solicitando uma orientação sobre como deveria proceder em relação ao pagamento das dívidas tendo que manter o custeio da casa. \"“Tendo em vista o princípio da continuidade da administração pública e também o princípio contábil da competência da despesa entendemos que esta Casa de Leis deve honrar com os compromissos em atraso, contudo, devido a falta de recursos financeiros, não será possível honrarmos com as obrigações em atraso bem como com as do corrente mês\", disse na consulta.
Júlio Pinheiro ainda perguntou ao conselheiro Luiz Henrique Lima quais seriam as punições contra ele e equipe caso não quitassem os débitos em atraso com servidores exonerados e fornecedores. \"Solicitamos deste um entendimento técnico com relação às dívidas pagas e em atraso e principalmente em relação às multas geradas e consequentes responsabilizações do gestor e técnicos desta casa de leis caso não seja possível cumprir com as obrigações”, acrescentou.
Luiz Henrique Lima evitou responder a consulta feita pelo presidente do parlamento cuiabano que administra um orçamento anual de cerca de R$ 36 milhões. Para o conselheiro, Júlio Pinheiro \"não juntou documentos aos autos requendor um parecer genérico e abrangente sobre a situação de endividamento pela qual passa a Câmara Municipal de Cuiabá\".
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