Quarta-Feira, 22 de Julho de 2015, 14h30
ADIN
TJ decide nesta quinta se mantém VI de R$ 65 mil dos deputados de MT
Adin foi impetrada pela OAB de Mato Grosso
Da Redação
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá analisar nesta quinta-feira (23) a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra o aumento da verba indenizatória dos deputados estaduais. O verba foi reajustada neste ano e cada deputado recebe R$ 65 mil.
A ação é relatada pelo desembargador Márcio Vidal. O parecer do Ministério Público Estadual é favorável a Adin, o que derrubaria o reajuste da verba indenizatória.
De acordo com ação, o reajuste do benefício, que passou de R$ 35 mil paras R$ 65 mil, fere os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade. Além disso, cita que a lei que instituiu o valor da verba foi promulgada mesmo com veto do governador Pedro Taques (PDT).
Uma das críticas da Ordem é que a concessão da VI não prevê nenhum tipo de prestação de contas por parte dos deputados estaduais. Eles consideram que, desta forma, a verba configuraria como uma complementação salarial dos parlamentares.
Já a Assembleia, argumenta que o reajuste do benefício é compatível as atividades dos parlamentares, principalmente no interior do Estado. “Mato Grosso é um estado com dimensões continentais e os deputados precisam visitar suas bases”, disse à época do presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Além disso, aponta que, com o novo valor, foram extintos alguns “penduricalhos”, que eram concedidos aos deputados e não constavam como VI.
Além dos deputados, chefes de gabinete possuem direito de R$ 6 mil de verba indenizatória. Estudos apontam que o impacto delas ao erário público é de R$ 18 milhões por ano.
joaoderondonopolis | 22/07/2015 15:03:07
A população de MT tem que ir para as ruas e ir para ALMT protestar sobre este benefÃcio, fazer igual fizeram em uma cidade onde o salário dos vereadores iriam subir, com protestos da população abaixou o valor para R$ 950,00, mesma coisa deveria fazer em todas as cidades.
Tenente-coronel Dias realiza carreata com mais de 500 carros
Sábado, 07.09.2024 20h23
Abilio rebate Emanuel e dispara “Cuiabá não é só a Prefeitura”
Sábado, 07.09.2024 15h58
No feriado, Kennedy discute rumos da campanha com Blairo Maggi
Sábado, 07.09.2024 15h33
Cláudio Ferreira propõe espaço para cuidar da terceira idade
Sábado, 07.09.2024 15h20
Flávia critica falta de desfile cívico e acusa Kalil de desrespeito
Sábado, 07.09.2024 14h58