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Política

Terça-Feira, 02 de Julho de 2024, 15h01

PROVA ILEGAL

TRF anula gravação clandestina e inocenta Emanuel do "Caso Paletó"

É a primeira decisão do país após Pacote Anti-crime

LEONARDO HEITOR

Da Redação

 

Os desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mantiveram na tarde de hoje, por unanimidade, a decisão do desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, que suspendeu a ação penal em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é réu por conta do vídeo em que parece recebendo maços de dinheiro e colocando em seu paletó, durante a gestão Silval Barbosa, em 2013. Em fevereiro deste ano, o magistrado acatou, monocraticamente, o argumento da defesa do gestor, que apontava a prova como ilegal.

Segundo o recurso, a gravação em que vários ex-deputados, incluindo Emanuel, aparecem recebendo propina seria imprestável, o que tornaria a denúncia insustentável, já que sobraria apenas as duas delações de Silval e de seu ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa. A defesa sustenta que o vídeo se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias.

Na decisão monocrática, o magistrado lembrou que as Cortes Superiores têm validado o uso das gravações clandestinas como meio de prova, notadamente quando realizada pela vítima do delito, ‘apesar de não ter se manifestado especificamente acerca de sua utilização tanto pela defesa quanto pela acusação’.

Foi destacado ainda, à ocasião, que a nova Lei do Pacto Anticrime de 2019 determinou que a captação ambiental, em princípio, somente poderá ser utilizada em matéria de defesa, tratando-se de legislação aplicável aos processos em curso.

O Ministério Público Federal pedia a reconsideração da decisão que trancou a ação penal, destacando ainda a gravidade das acusações que pesam contra o prefeito de Cuiabá, que à época, era deputado estadual. Ainda de acordo com o órgão ministerial, a legislação permite que provas como estas podem ser utilizadas em casos de crimes contra a administração pública.

A sustentação oral do prefeito, feita pelo advogado Matteus Macedo, destacou que as gravações ambientais devem sempre serem seguidas de autorização judicial. A defesa sustentou ainda que as imagens eram a única prova utilizada pelo Ministério Público para mover a ação penal contra o prefeito.

Em seu voto, o desembargador Marcos Augusto de Sousa acatou a tese, apontando que gravações ambientais, feitas de forma clandestina, se tornam ilícitas para fins de utilização no processo penal. O magistrado, no entanto, negou o pedido de trancamento, afirmando que caberá ao juízo de primeiro grau, avaliar se há outras provas para dar prosseguimento a ação penal ou ao seu arquivamento.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, que integra o âmbito da Operação Ararath, o então governador Silval Barbosa teria acertado o pagamento de uma propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual. A medida era uma forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo e o montante seria quitado em 12 parcelas de R$ 50 mil.

O MPF aponta ainda que, em dezembro de 2013, o então deputado Emanuel Pinheiro ‘dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil reais’. Foi neste contexto que o ex-chefe de gabinete gravou o vídeo, que ganhou repercussão nacional, onde Emanuel Pinheiro aparece recebendo o dinheiro.

‘No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo’, diz o documento. A defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.

Comentários (26)

  • Luiz Henrique |  03/07/2024 15:03:45

    Brasil, país da impunidade.

  • Rogério  |  03/07/2024 07:07:33

    Essa justiça do nosso país é uma piada só funciona para os ladrões de galinha kkkkkk

  • omar telo |  03/07/2024 07:07:13

    Essa decisão deveria ser capa de todo jornal no Brasil por uma semana, pois prova a corrupção e o conluio entre magistrados e políticos. Políticos impunes e magistrados com seus penduricalhos (auxilio moradia, auxílio terno, auxíio ex-esposa, auxílio pet, auxílio dia da secretária... ).

  • João |  03/07/2024 06:06:10

    O recado da JUSTIÇA é O CRIME COMPENSA E É BEM REMUNERADO, PODE ROUBAR MUITO, PORQUE SE ROUBAR POUCO VAI PRESO DAI NÃO SOBRA PRA NÓS.

  • Waldir cpa |  02/07/2024 20:08:51

    Engraçado que as vezes pode as vezes não pode, inadmissível é saber que houve o crime e aceitar tal argumentação. Vai entender nossa justiça.

  • Flavio  |  02/07/2024 20:08:15

    Cara o Brasil está indo ladeira abaixo com esses ladrões que estão no poder, inocentar um pilantra que foi fuimado pegando propina,de uma coisa vcs corruptos pode ter certeza da mão de Deus vc jamais vão ser inocentado..

  • Jilmar Lopes Guirra |  02/07/2024 20:08:14

    O Brasil não tem salvação!

  • Alencar  |  02/07/2024 20:08:00

    Que é verdade esse vídeo do prefeito embolsando o dinheiro isso É. Nós eleitores estamos atentos, essa atitude vai levar para a sua história, ninguém esquece. VERGONHOSO.

  • piada |  02/07/2024 19:07:37

    kkkk, e alguém tinha dúvidas dessa decisão... piada, viva a farra.. vai continuar a tomar sua champanhe prefeito.. tu é o cara, cara de pau. junto com todos q os absolveram.. e o eleitor vai continuar fazendo sua parte ...votando em quem não presta

  • jocadomas |  02/07/2024 18:06:46

    e tem mais, corre a boca muida que a mulher do cara que colocou o equipamento, o tal de NEGÃO, tinha cargo na prefeitura de cuiaba, favor que o paletó fez para ele por ir no cartorio registrar que não era propina, tinha uma mulher da recepção que sabia disso tudo, era todo mes deputado entrando para pegar o pixulé

  • Jb |  02/07/2024 18:06:27

    Só resta agora o eleitor fazer a sua parte e não eleger ele a nenhum cargo público ,só resta puni -lo na urna

  • Marcos  |  02/07/2024 18:06:23

    Vai falar que é inocente agora. O judiciário acha mil e uma desculpa pra não punir.

  • Djuca  |  02/07/2024 18:06:11

    Cuiaba virou um lixão na mão do Paletó, tal como o presidiário, se brincar as urnas o elegem governador do MT.

  • MOVIDADE |  02/07/2024 17:05:30

    NAO ADIANTE O TRIBUNAL ANULAR JA ESTA NA MEMORIA DE TODO MUNDO. NAO VAI MUDAR O QUE PENSA AS PESSOAS DE BOA INDOLE.

  • Bruno |  02/07/2024 17:05:27

    As tia do zap que foram depredar patrimônio público em Brasília pegaram 17 anos de cana... Enquanto isso os corruptos que foram flagrados pegando dinheiro de propina, estão livres, leves e soltos, gastando nosso dinheiro suado e rindo da nossa cara. Fico imaginando, quanto malote rolou embaixo dessa ponte para conseguirem decisões tão benevolentes, de pai pra filho.

  • zavi |  02/07/2024 16:04:55

    Quem tiver a oportunidade de ir embora desse país, aproveite. Aqui não é lugar de pessoas de bem!

  • Carlos Nunes  |  02/07/2024 16:04:39

    Pois é, vai entender o Brasil...Hackers, raquearam um Juiz Federal & um Procurador...e essas "provas valeram", apesar de serem ILEGAIS pra burro. Tio MORO & tio DALLAGNOL ficaram tão enrascados que a Lava Jato implodiu. Considerada a maior Operação Anticorrupção do mundo, conseguiram desmanchar a Lava Jato...com supostas provas obtidas por Hackers. Pode Hackear um Juiz Federal e um Procurador, que essas provas valem? São Legais? Experimenta Hackear um ministro...vão dizer que é atentado violento à Democracia, ao Estado de Direito, esse Hacker é Golpista, propagador de Fake News...Essas provas são ilegais...etc, etc, etc. O Brasil ficou estranho à beça. Não dá mais pra entender nada. Uma hora a prova ilegal vale...outra hora não vale. Esse fenômeno é mundial...senão vejamos o que tá acontecendo com o tio TRUMP...uma atriz pornô alega que fez um programa com ele...ele nega. Ela diz que ele pagou com o fundo eleitoral de lá. Como ela sabe a origem do dinheiro? Tio TRUMP é bilionário....pode ter pago com o próprio dinheiro. É só uma tentativa de torna-lo INELEGÃVEL. Tá bom, na certa ele disse: vou te pagar com o dinheiro do fundo eleitoral, mas você não pode contar pra ninguém. Essa conversa não cola...Bilionário não precisa de fundo eleitoral pra pagar atriz pornô. As provas no mundo inteiro tão confusas à beça. Ou não?

  • Maedina |  02/07/2024 16:04:38

    MAIS TUDO PASSA TUDO PASSARà E NADA FICA E NADA FICARÃ.... SÓ ENCONTRA A.... VAMOS Là ESCÂNDALOS DA SEMA OPERAÇÃO ESPELHO DO MERCÚRIO DOS GARIMPOS TODOS SERÃO PASSADOS A LIMPO COM CERTEZA.

  • RODRIGO DIAS |  02/07/2024 16:04:12

    Absurdo a decisão deste Desembargador, um tapa na cara da sociedade, um corrupto deste nipe deveria estar preso a tempo, mas no Brasil o crime compensa.

  • Alaor |  02/07/2024 16:04:09

    Esse é o nosso país, onde corruptos são enaltecido pela Lei que deveria condená-lo. Se for somar todas corrupções que houve só na gestão do prefeito , já era pra ter sido cassado e ficar inelegível pelo resto da vida. Vergonha da lei brasileira, no final o CRIME compensa pq tudo acaba em pizza, menos para os ladrões de galinha.

  • Paulo |  02/07/2024 15:03:45

    Alguém ainda tinha dúvida??? brasil das bananas..

  • D.O.A |  02/07/2024 15:03:43

    Da vergonha de ser brasileiro.

  • Elói  |  02/07/2024 15:03:09

    Isso não vai apagar da memória o dinheiro sendo colocado no paletó. Credibilidade zero pra esse ser e viva a justiça.

  • Espectro |  02/07/2024 15:03:08

    Viva o (j)udiciário brasileiro!!! A nossa justiça é perfeita para bandidos e toda corja. Pessoas de bem, cuidem-se! Não espere justiça com esse poder judiciário. Isso mesmo, poder judiciário com iniciais minúsculas.

  • Vergonha!!! |  02/07/2024 15:03:06

    Foi pego colocando dinheiro no paletó!!! Vergonhoso as leis desse pais! Gravação ilegal, ilegal eh desviar dinheiro público, apoderar de dinheiro publico, receber dinheiro público de Mensalinho, mensalão... soh tem uma nome pra isso: VERGONHA

  • Ricardo  |  02/07/2024 15:03:04

    BRASIL ACABOU FAZ TEMPO

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