O presisdente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), solicitou empenho das bancadas para aprovação final do plano de reestruturação de saúde dos servidores públicos, o MT Saúde, prometendo votar a matéria nesta semana. O texto, sob o crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), poderá ser validado com um elemento que provoca controvérsias: a não participação do Estado na manutenção do sistema por meio da injeção de recursos públicos.

Na avaliação de Romoaldo, o modelo proposto pelo Estado, que prevê redução gradativa do vínculo aos cofres públicos, “é uma forma de manter o plano para os servidores públicos, colaborando para seu resgate dentro de um pla-nejamento de ações, e ao mesmo tempo, assegurando ao Executivo um instrumento eficaz de dar autonomia à gerência do MT Saúde”.

Não é assim que pensa o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que relatou a CPI do MT Saúde. Ele é autor de 12 emendas à mensagem 68/2013, “que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Comple-mentar 127 de 11 de julho de 2003 e cria cargos em comissão para a estrutura organizacional do Mato Grosso Saúde”. Esse é um dos pontos questionados por Pinheiro, a criação de cargos para dar suporte a uma estrutura que, para ele, “não pode competir com o mercado privado, porque perderá sua essência social e familiar a partir da não participação do Estado via recursos”. Emenda do republicano prevê participação do governo em 30% da verba para subsidiar o sistema.